DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i31630

Keywords:

Constituição, Catálogo de direitos fundamentais, Abertura material

Abstract

Trata-se da discussão em torno das normas de direitos fundamentais estatuídas não diretamente nas disposições de direitos fundamentais. Esse tema diz com a abertura material do catálogo de direitos fundamentais. Normas de direitos fundamentais não são apenas as estatuídas diretamente no texto de uma disposição jurídica de direito fundamental, mas também todas as que podem ser formuladas interpretativamente pelos tribunais a partir de uma disposição jurídica de direito fundamental dada positivamente na constituição. Trata-se da construção de normas de direitos fundamentais a partir do texto das disposições de direitos fundamentais dadas na constituição ou nos tratados internacionais.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Anizio Pires Gavião Filho, FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Doutor em Direito (UFRGS). Prof. Titular da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP); Prof. Coord. PPGD/FMP; Prof. dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da FMP.  Procurador de Justiça, RS.

Luiz Fernando Calil de Freitas, FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FMP

Doutor em Direito (ROMA TRE - Reconhecimento Universidade Federal de Pernambuco). Prof. de Direito Constitucional do Curso de Gradução em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Procurador de Justiça, RS.

References

ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2 Auf. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1991.

BIX, Brian. Law, Language, and Legal Determinacy. Oxford: Clarendon Press, 1993, p. 65.

BERNAL PULIDO, El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2005

BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. 8a ed., Brasília: OAB Editora, 2006.

BOROWSKI, Martin. Grundrechte als Prinzipien. Baden-Baden: Nomos, 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 7 ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2007.

GADAMER, Hans-Georg. Wahrheit und Methode. Tübingen: J.C.B Mohr (Paul Siebeck), 1990.

GAVIAO FILHO, Anizio Pires. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

HÄBERLE, Peter. La Libertà Fondamentali Nello Stato Costituzionale. Roma: Carocci Editore, 1993.

HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

¬¬_____. Significado de los derechos fundamentales. In: BENDA; MAIHOFER; VOGEL; HESSE; HEYDE. Manual de derecho constitucional. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2001.

KELSEN, Hans. General Theory of Law and State. New Jersey: Transaction Publischers, 2006.

LARENZ, Karl. Methodenlehre der Rechtwissenschaft. 6 Auf. Berlin: Springer-Verlag, 1991.

LUDWIG, Roberto José. A norma de direito fundamental associada. Direito, moral, política e razão em Robert Alexy. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2015.

_____. A norma de direito fundamental associada: um conceito operativo e central da teoria de Robert Alexy. In: HECK, Luis Afonso (Org.). Direitos fundamentais, teoria dos princípios e argumentação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, p. 117-223, 2015.

MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. Lecciones de Derechos Fundamentales. Madrid: Dykinson, 2004.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

PIEROHT, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais. Trad. Antonio Francisco de Souza; Antonio Franco. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

PINO, Giorgio. Diritti e interpretazione. Il ragionamento giuridico nello Stato costituzionale. Bologna: Il Mulino, 2010.

QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos Fundamentais. Teoria Geral. Coimbra: Coimbra Editora: 2002.

TRIBE, Laurence H. The Invisible Constitution. New York: Oxford University Press, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2000.

ZANETI JR, Hermes. Processo Constitucional. O Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

___. A Constitucionalização do Processo. O Modelo Constitucional da Justiça Brasileira e as Relações Entre Processo e Constituição. 2 ed., 2014, São Paulo: Atlas.

Published

05-12-2020

How to Cite

Pires Gavião Filho, A., & Calil de Freitas, L. F. (2020). DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 25(3), 232–257. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i31630