DEMOCRACY AND THE DECONSTITUTION OF SOCIAL RIGHTS

HOW TO ENSURE A NEW CIVILIZATION FRAMEWORK?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2387

Abstract

This article aimed to analyze the deconstitution of social rights in democracies, especially in Brazil, in view of the implications arising from the arrival of right-wing groups to the Central Power, and, consequently, the establishment of an ultra-conservative environment currently experienced in the country. And, based on that, to trace paths and possibilities to overcome this scenario, focusing on the establishment of a new civilizational framework, with a leading role in the participation and social control of the population. The methodology used was bibliographic and documental research, so that, by reading the consulted materials, it was possible to find answers and foundations for the objectives of the study. In the end, it was possible to verify that participation and social control still have many obstacles to an effective action, and that without a previous change in the people's conscience, it will certainly not be able to have positive effects, since the advance of conscience made possible through the Basic education is the starting point for the institution of a participatory culture in society. Only from this process can social transformation germinate.

Keywords: Far-right. Social rights. Democracy. Participation. Social Control

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Author Biographies

Karine Kessia de Sousa Felix Mendes, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Possui mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí - UFPI (2023), especialização em Gestão e Elaboração de Projetos Sociais, com habilitação em docência do ensino superior pela Faculdade Adelmar Rosado - FAR (2019) e graduação em Serviço Social pelo Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA (2016). Atuando e pesquisando principalmente sobre os seguintes temas: Democracia; Políticas Públicas; Juventude; Educação; Qualificação Profissional; Políticas Publicas de Emprego.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 8 (oito) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. Foi membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, pólo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Há 04 (quatro) anos é membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Extensão e de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019 e biênio 2020-2021). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde maio de 2018. É membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Há 4 (quatro) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). É parecerista (há 4 anos) de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. É líder de tema do ENANGRAD. É líder de tema do EGEPE. É líder de tema do EIGEDIN. É líder do tema 11 – Educação para o Empreendedorismo na divisão ITE – Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, triênio 2022-2024 da ANPAD – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração. É moderador de sessões científicas do ENANGRAD, EIGEDIN, ENGEMA. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. Foi Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI, reconduzido por mais um ano (2021-2022). É membro efetivo da ANPAD e da ANEGEPE. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas; Direitos Sociais e Cidadania.

 

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Published

26-08-2024

How to Cite

Kessia de Sousa Felix Mendes, K., & de Carvalho Guimarães, J. (2024). DEMOCRACY AND THE DECONSTITUTION OF SOCIAL RIGHTS: HOW TO ENSURE A NEW CIVILIZATION FRAMEWORK?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(2). https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2387

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Vol. 29 No. 2 (2024): Fundamental Rights & Democracy Journal

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