A DEMOCRACIA E A DESCONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
COMO ASSEGURAR UM NOVO MARCO CIVILIZATÓRIO?
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.II.2387Resumo
Este artigo objetivou analisar a desconstituição dos direitos sociais nas democracias, especialmente no Brasil, tendo em vista as implicações decorrentes da chegada de grupos de direita ao Poder Central, e por consequência, o estabelecimento de um ambiente ultraconservador atualmente vivenciado no país. E, a partir disso, traçar caminhos e possibilidades para superação desse cenário, com foco no estabelecimento de um novo marco civilizatório, com protagonismo da participação e do controle social da população. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica e documental, de modo que, por meio da leitura dos materiais consultados, foi possível encontrar respostas e fundamentos para os objetivos do estudo. Ao final, foi possível constatar que a participação e o controle social ainda possuem muitos entraves para uma efetiva ação, e que sem uma mudança prévia na consciência do povo, certamente não poderá ter efeitos positivos, visto que o avanço da consciência viabilizada por meio da educação de base é ponto de partida para a instituição de uma cultura participativa na sociedade. Só a partir desse processo é que poderá germinar a transformação social.
Palavras-chaves: Extrema-direita. Direitos Sociais. Democracia. Participação. Controle Social.
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Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
BARROCO, Maria Lúcia da S. Direitos humanos, neoconservadorismo e neofascismo no Brasil contemporâneo. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 12-21, jan./abr. 2022.
BERLIN, Isaiah. Os dois conceitos de liberdade.Hardy, H.; Hausheer, R. (orgs.). Estudos sobre a humanidade: uma antropologia de ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
BOLÍVAR, Antonio. Educar democráticamente para una ciudadaníaactiva. Revista Internacional de Educación para laJusticia Social (RIEJS), v. 5, n. 1, p. 69-87, jun., 2016.
BORGES, Sérgio Silva; ARAÚJO, Henrique Barros Neves Municipalização, política pública e gestão municipal: uma análise do processo de municipalização da cultura no estado da Bahia. Revista Colombiana de Geografía, v. 24, n. 1, jun., 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 95 de 15 de dezembro de 2016. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 05 de fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Altera o Decreto Nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Brasília, 2019. Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/59109815>. Acesso em: 05 de fev. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm. Acesso em: 28 de fev. 2022.
BRASIL. Lei Nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.176-de-22-de-junho-de-2021-327647403. Acesso em: 05 de fev. 2022.
CANÇADO, Airton Cardoso; PINHEIRO, Lauro Santos Social management and social control: opportunitiesandchallengesof direct participation. AOS – Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, v. 5, n. 2, p. 7-20, jul./dez., 2016.
CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de. Mobilidade urbana: avanços, desafios e perspectivas. In: O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a nova agenda urbana / organizador: Marco Aurélio Costa. – Brasília: Ipea, 2016. 361p. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7121/1/O%20Estatuto%20da%20Cidade%20e%20a%20Habitat%20III.pdf. Acesso em: 05 de fev. 2022.
CONDORCET. CinqMémoiressurl’instruction publique. Paris: Flammarion, 1994.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: EDUSP, 1987.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit habitacional no Brasil 2013-2014. 2016. Disponível em: <http://fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/>. Acesso em: 05 de fev. 2022.
GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf; BAQUERO, Marcello; GROHMANN, Luís Gustavo Mello. Nova direita ou vinho velho em odres novos? A trajetória conservadora no Brasil do último século. Revista Debates, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 9-44, maio. /ago., 2021.
GUSSOLI, Felipe Klein. Políticas Públicas exclusivas de lazer: em busca do cansaço profundo. Revista Licere. Belo Horizonte, v.23, n.2, jun., 2020. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/24093/19647. Acesso em: 05 de fev. 2022.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo: Editora UNESP, 2014.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
MARTINS, Crystopher William dos Santos; FERREIRA, Rafael Alem Mello. Uma análise do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Vianna Sapiens, v. 12, n.1, p. 454-472, jun./jul., 2021.
MIGUEL, Luis Felipe. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora UNESP, 2016.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação: território em disputa. São Paulo: Editora UNESP, 2014.
MIGUEL, Luis Felipe. Resgatar a participação: democracia participativa e representação política no debate contemporâneo. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 100, n. 1, p. 83-118, jan., 2017.
MOGILKA, Maurício. Ascensão da extrema-direita e reconstrução do campo progressista no Brasil. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP. Macapá, v. 13, n. 4, p. 463-474, jul./dez., 2020.
MORBINI, Francieli Korquievicz; MELO, Juliane Andréa de M. H. A educação como elemento essencial à participação popular e construção da cidadania. Humanidades & Inovação, v. 7, n. 19, p. 103-113, ago., 2020.
MOURA, Emerson Affonso da C. Controle social das políticas públicas através do orçamento participativo. Caderno de Direitos e Políticas Públicas, v. 2, n. 2, p. 54-82, jun./dez., 2020.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. trad. Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
REVISTA VEJA. Datafolha: 56% dos brasileiros são contra o voto obrigatório. 2020. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/politica/datafolha-56-dos-brasileiros-sao-contra-o-voto-obrigatorio/>. Acesso em: 05 de fev. 2022.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: O Social e o Político na Pós-Modernidade. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
SCHUMPETER, Joseph Alois. Capitalismo, socialismo e democracia. Trad. Sérgio Góes de Paula. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.
SILVA, Francisco Carlos da C. Controle social: reformando a administração para a sociedade. Organizações & Sociedade, Salvador, v. 9, n. 24, p. 115-137, mai./ago., 2002.
SILVA, Vini Rabassa da; MEDEIROS, Mara Rosange Acosta de. Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais. Textos & Contextos Porto Alegre, v. 19, n. 1, p. 1-12, jan./jun., 2020.
SILVA, Adriana Brito da; BRITES, Cristina Maria; OLIVEIRA, Eliane de Cássia R.; et al. A extrema-direita na atualidade. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 119, p. 407-445, jul./set., 2014.
SILVEIRA, Jucimeri Isolda. Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 130, especial, p. 487-506, set./dez., 2017.
SILVEIRA JÚNIOR, A. As condições das classes trabalhadoras nas circunstâncias da crise e restauração no Brasil atual. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p.174-188, 2019.
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