ELECTORAL GOVERNANCE AND ITS INSTITUTIONAL CREDIBILITY
AN ANALYSIS OF THE BRAZILIAN CASE
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2669Abstract
This article aims to reflect on aspects of electoral governance and its institutional credibility. Therefore, the concept, guiding principles, levels of electoral governance and work approaches related to the theme will be discussed. Furthermore, it intends to present aspects of the Brazilian electoral governance model and analyze the importance of institutional credibility for the development of electoral governance. Methodologically, this is a qualitative literature review. It is adopted in this research that electoral governance is a set of activities and norms related to the process of choosing political representatives, through an institutional structure that guarantees credibility in the electoral process and in democracy. The Brazilian electoral governance model is classified as independent-specialized, thus, it is understood that the Brazilian Electoral Body (Justiça Eleitoral) is not linked to the Executive Branch and its members have no ties to political parties. This is the model that has the greatest institutional credibility in the countries where it is adopted; which was reflected in published surveys. However, recent surveys show an increase in distrust and a decrease in credibility in electoral governance, largely due to attacks and misinformation that the institution has been suffering in recent years.
Downloads
References
ALVIM, Frederico Franco. Crise democrática e Justiça Eleitoral: desafios, encargos institucionais e caminhos de ação. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/o-tse/catalogo-de-publicacoes/lista-do-catalogo-de-publicacoes>.
BARRETO, Alex Muniz. A Democracia nas Urnas: a governança eleitoral independente e a qualidade da competição política. 2020. 109 f. Universidade Federal de Campina Grande, 2020.
BARRETO, Álvaro Augusto de Borba. A Justiça Eleitoral brasileira: modelo de governança eleitoral. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, v. 4, n. 2, p. 189–216, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. ‘Impedir eleições é crime de responsabilidade’, diz Barroso em nome do TSE. CNN Brasil 09 jul. 2021. Política. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/impedir-eleicoes-e-crime-de-responsabilidade-diz-barroso-em-nome-do-tse/. Acesso em: 28 nov. 2022.
BIRCH, Sarah. Electoral institutions and popular confidence in electoral processes: A cross-national analysis. Electoral Studies, v. 27, n. 2, p. 305–320, 2008.
CRESPO, Ralph; PEIXOTO, Vitor de Moraes; LEAL, João Gabriel Ribeiro Pessanha. Os ministros juristas do TSE: uma análise da escolha de advogados para atuarem como ministros da Corte eleitoral brasileira. Plural, v. 26, n. 2, p. 49–73, 2019.
CUNHA, Luciana Gross; OLIVEIRA, Fabiana Luci De. Justiça Eleitoral: opinião pública e confiança institucional. Caderno Adenauer XV, v. 1, p. 191–210, 2014.
DAHL, Robert Alan. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1997.
DAHL, Robert Alan. Sobre a Democracia. Brasília: Editora UNB, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
EDGELL, Amanda B. et al. When and where do elections matter? A global test of the democratization by elections hypothesis, 1900–2012. The Varieties of Democracy Institute, 2015:8. Gothenburg: [s.n.], 2015.
ELKLIT, Jørgen; REYNOLDS, Andrew. The impact of election administration on the legitimacy of emerging democracies: a new research agenda. Nº 281. Washington D.C: [s.n.], 2000.
FALCÃO, Joaquim; OLIVEIRA, Fabiana Luci De. Poder Judiciário e Competição Política: as eleições de 2010 e a lei da “ficha-limpa”. Opinião Pública, NULL, v. 18, n. 2, p. 337–354, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script= sci_arttext&pid=S0104-62762012000200004&lng=pt&nrm=iso&tlng=en>.
GRAEFF, Caroline Bianca; BARRETO, Álvaro Augusto de Borba. O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais. Revista Debates, v. 11, n. 1, p. 99–118, 2017.
HUNTINGTON, Samuel Phillips. The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century. Oklahoma: University of Oklahoma Press, 1991.
IORIS, Rafael Rossotto. Após invasão nos EUA, o que resta de democracia no Brasil está sob ameaça. Jan. 2021. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/artigo/ apos-invasao-nos-eua-o-que-resta-de-democracia-no-brasil-esta-sob-ameaca>. Acesso em: 22 nov. 2021.
LINDBERG, Ingemar Staffan. Democratization by Elections: A New Mode of Transition. Beltimore: Johns Hopkins University Press, 2009.
LIRA, Arthur. Arthur Lira: Nossas instituições não se abalarão com declarações públicas e oportunistas. Valor Econômico, 10 jul. 2021. Política. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/07/10/arthur-lira-nossas-instituicoes-nao-se-abalarao-com-declaracoes-publicas-e-oportunismo.ghtml. Acesso em: 28 nov. 2022.
LOPES, Ana Paula de Almeida. Governança Eleitoral e Ativismo Judicial: Uma Análise Comparada sobre o Impacto de Decisões Judiciais nas Regras do Processo Eleitoral Brasileiro. Dados, v. 62, n. 3, p. 1–36, 2019.
MARCHETTI, Vitor. Governança Eleitoral: O Modelo Brasileiro de Justiça Eleitoral. Dados, NULL, v. 51, p. 865–893, 2008.
MOZAFFAR, Shaheen; SCHEDLER, Andreas. The Comparative Study of Electoral Governance - Introduction. International Political Science Review, v. 23, n. 1, p. 5–27, 2002.
ONU. Declaração universal da democracia: resolução A/62/7 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. 2012, Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012. p. 15.
PACHECO, Rodrigo. Pacheco diz que Congresso não aceitará 'retrocesso' nem 'frustração das eleições'. G1. 09 jul. 2021. Política. Disponível em: https://g1.globo. com/politica/noticia/2021/07/09/pacheco-diz-que-congresso-nao-aceitara-retrocesso-nem-frustracao-das-eleicoes.ghtml. Acesso em: 22 nov. 2023.
PEREIRA, Manuela De Souza. Governança Eleitoral Na América Latina: Dispositivos Constitucionais. Em Debate, v. 4, n. 3, p. 41–47, 2012.
PINTOR, Rafael López. Electoral management bodies as institutions of governance. New York: Bureau for Development Policy United Nations Development Programme, 2000. Disponível em: http://www.undp.org/governance/docs/Elections-Pub-EMB book.pdf.
PRZEWORSKI, Adam. Ama a incerteza e serás democrático. Novos Estudos Cebrap, n. 9, p. 36–46, 1984.
SADEK, Maria Tereza. A Justiça Eleitoral e a Consolidação da Democracia no Brasil. São Paulo: Konrad Adenauer, 1995.
SANTANO, Ana Claudia; REZENDE, Maurício Corrêa de Moura. A importância da reforma da magistratura especializada para a otimização da jurisdição eleitoral. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 17, n. 68, p. 251–269, 25 jun. 2017. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/ 810.
TAROUCO, Gabriela Da Silva. Governança eleitoral: modelos institucionais e legitimação. Cadernos Adenauer XV, v. 229–243, n. 1, 2014.
TORRES, Luís Eduardo Medina; DÍAZ, Edwin Cuitláhuac Ramírez. Electoral Governance: More Than Just Electoral Administration. Mexican Law Review, n. 8, p. 33–46, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Ralph Crespo, Vitor Peixoto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.
