INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION AND PROMPTNESS IN INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION FOR RESTITUTION

LESSONS FROM THE CÓRDOBA CASE FOR BRAZIL

Authors

  • André de Carvalho Ramos Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Denise Neves Abade IDP

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2846

Abstract

This article analyzes the Córdoba vs. Paraguay case, the first to be judged by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) concerning international child abduction. The primary objective is to examine how the delay in the restitution process impacted the rights of both the father and the child, in light of the prompt due process required in international legal cooperation, as stipulated by the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction (1980). The method adopted is a critical analysis of the IACHR’s jurisprudence, compared with international legal standards and a recent decision from the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) issued in 2024. The study demonstrates that the lack of procedural speed in the Córdoba case resulted in serious violations of the right to family life and the enforcement of judicial decisions, damaging the bond between father and child. As a result, the IACHR recognized these violations and ordered financial reparations but did not mandate the immediate restitution of the child, taking into account the expressed wishes of the youth. In the Brazilian context, there has been progress with the enactment of CNJ Resolution No. 449, but a recent STJ decision revealed judicial resistance to fulfilling the duty of promptness in international legal cooperation for the restitution of children in Brazil. The research concludes that the effective application of the Hague Convention requires a swift judicial process and efficient international cooperation to prevent harm to families and to deter abduction and parental alienation.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

André de Carvalho Ramos, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

PhD and Associate Professor in International Law (USP). Professor at the Faculty of Law at USP. Full Professor and Coordinator of the Master's Program at Alfa Education. Circuit Federal Prosecutor.

Denise Neves Abade, IDP

PhD in Constitutional Law (University of Valladolid) and Master in Procedural Law from the Faculty of Law at USP. She is a professor in the master's and doctoral program at the IDP (Brasília) and in undergraduate program at the Law School of Mackenzie Presbyterian University. Coordinator of the "Equity and Criminal Justice" Working Group at the Berkeley Center on Comparative Equality and Anti-Discrimination Law. Circuit Federal Prosecutor.

References

ABADE, Denise Neves. Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional. São Paulo: Saraiva, 2013

ARAUJO, Nadia de; VARGAS, Daniela. Comentário ao REsp 1.239.777: o dilema entre a pronta devolução e a dilação probatória na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n.60, jun. 2014. Disponível em:https://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao060/ NadiaAraujo_DanielaVargas.html Acesso em: 10 dez. 2024,

BUCHER, Andreas. La famille en droit international privé. in Recueil des Cours de l´Académie de Droit International de la Haye, vol. 283, 2000, pp. 9-186, em especial p. 140 e seguintes.

CAMPOS NETO, Carlos Walter Marinho; FORNASAR, Maria Laura. A Convenção da Haia de 1980 e a integração da criança ao seu novo meio. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 15, n. 3, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/ index.php/pensamentojuridico/article/view/543. Acesso em: 9 dez. 2024.

CARVALHO RAMOS, André de. Curso de Direito Internacional Privado. 3ª ed, São Paulo: Saraiva, 2023,

CAVALLIERI, Leila Arruda. O direito internacional e a criança: adoção transnacional e nacionalidade do adotando. Belo Horizonte: Arraes, 2017.

DYER, Adair. International Child Abduction by Parents in Recueil des Cours de l´Académie de Droit International de la Haye, vol. 168, 1980, pp. 231-267.

MARTINS, Natalia Camba. Subtração internacional de crianças: as exceções à obrigação de retorno previstas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: interpretação judicial da adaptação da criança. Curitiba: CRV, 2013.

MESSERE, Fernando. Direitos da criança: o Brasil e a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2005. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2005. Disponível em https://repositorio. uniceub.br/jspui/handle/235/9896.Acesso em 10 dez. 2024

POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. As famílias nas relações privadas transnacionais: aportes metodológicos do direito internacional privado in CUNHA PEREIRA, Rodrigo da (org.). Tratado de Direito das Famílias. 2ª Ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, pp. 883-936, em especial p. 922;

SIFUENTES, Monica. Seqüestro interparental — a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980. Revista Julgar, n. 8, 2009, pp. 225-233.

SILBERMAN, Linda. Interpreting the hague abduction convention: in search of a global jurisprudence in University of California Davis School of Law Review, vol. 38, 2005, pp. 1049-1086, em especial p. 1057 e seguintes.

TONINELLO, F. A Aplicação dos Direitos Fundamentais nos Casos de Seqüestro Internacional de Menores. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 1-30, jan./jun. 2007. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil. com.br/index.php/rdfd/article/view/1. Acesso em: 16 out. 2024.

Published

20-12-2024

How to Cite

de Carvalho Ramos, A., & Neves Abade, D. (2024). INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION AND PROMPTNESS IN INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION FOR RESTITUTION: LESSONS FROM THE CÓRDOBA CASE FOR BRAZIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(3), 159–183. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2846