CRIME DE DESACATO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores

  • Daniela Bucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
  • Andre de Carvalho Ramos Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12611

Resumo

O presente artigo analisa o crime de desacato no Sistema Interamericano de Direitos humanos, abordando a regulamentação e a interpretação do exercício da liberdade de expressão e seus limites no plano internacional, comparando-as com o posicionamento brasileiro em relação à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou militar existentes no país, e analisando os desafios para se preservar a efetividade do exercício da liberdade de expressão à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

 

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Biografia do Autor

Daniela Bucci, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Doutora (2016) e Mestra (2012) em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é coordenadora do Observatório de violação de direitos humanos da região do Grande ABC (ODHUSCS) e Professora Pesquisadora (líder) do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Direito e Novas Tecnologias da Universidade Municipal de São Caetano do Sul . É pesquisadora do Núcleo de Estudos de Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NETI-USP), coordenando atualmente o subgrupo Cortes de Direitos Humanos. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação na área de Direitos Humanos e Direito Constitucional.

 

Andre de Carvalho Ramos, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP - Largo São Francisco). É Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado – da Unialfa. É Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2000). Foi visiting fellow do Lauterpacht Centre for International Law (Cambridge). É Procurador Regional da República. É Coordenador Nacional do Grupo de Trabalho "Migração e Refúgio" da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (2020-até o presente). É o observador do Ministério Público Federal no Comitê Nacional para os Refugiados (2020-até o presente).

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Publicado

30-04-2023

Como Citar

Bucci, D., & de Carvalho Ramos, A. . (2023). CRIME DE DESACATO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS:: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 28(1), 25–48. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12611

Edição

v. 28 n. 1 (2023): v. 28 n. 1 (2023): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Daniela Bucci, Andre de Carvalho Ramos

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