ALCANCE E LIMITES DA PROPOSTA DE UM CÓDIGO DE CONDUTAS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.3046

Abstract

This article examines the proposal to create a code of conduct for the Brazilian Federal Supreme Court within the context of the Court’s current legitimacy crisis. It argues that, although tensions between the judiciary and the political branches are not historically unprecedented in Brazilian constitutional history, the contemporary crisis has acquired specific features, including the intensification of single-justice decisions, fragmented adjudication, judicial personalism, media overexposure, and suspicions affecting institutional impartiality. Based on an analytical and historical-institutional approach, the article contends that the self-regulatory proposal advanced by Justice Luiz Edson Fachin has institutional relevance not only because of its normative dimension, but also because of its symbolic role, especially by making explicit ethical duties already dispersed throughout the legal system and by expanding possibilities for transparency and accountability. The article also examines the comparative experiences of the United States and Germany, in which high courts have formalized ethical standards in contexts of reputational erosion. It concludes, however, that the creation of a code of conduct, while necessary, is not sufficient by itself to restore the institutional credibility of the Court, making it indispensable to address structural factors such as the excessive use of single-justice rulings, weak collegiality, and the seriatim logic of judicial opinions.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Doutor em Direito Constitucional pela UFPR. Professor de Direito Constitucional, em nível de graduação, especialização e mestrado, da Escola de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Estágio Pós-doutoral na Universidade de Coimbra. Pesquisador vinculado ao NUPECONST – Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional (CNPq) e à Linha de Pesquisa "Constituição e Condições Materiais da Democracia”. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional Processual. Advogado militante. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR. E-mail: pauloricardoschier@gmail.com

REFERÊNCIAS

ALEMANHA. Bundesverfassungsgericht. Code of conduct. Karlsruhe: Federal Constitutional Court, [s. d.]; ALEMANHA. Bundesverfassungsgericht. Income of the Justices of the Federal Constitutional Court (2024). Karlsruhe: Federal Constitutional Court, 2024. Disponível em: <https://www.bundesverfassungsgericht.de>. Acesso em: 17 abr. 2026.

AMARAL, Diego Frederico. Nunes Marques e a judicialização da política no Brasil: indícios de captura da corte constitucional. 2021. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.

ARGUELHES, Diego Werneck; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Seis vezes “onze ilhas”: os múltiplos sentidos de individualismo em interpretações sobre o STF. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, 2024.

ARGUELHES, Diego Werneck; HARTMANN, Ivar A. Timing Control without Docket Control: How Individual Justices Shape the Brazilian Supreme Court’s Agenda. Journal of Law and Courts, v. 5, n. 1, p. 105–140, 2017.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Indicacões presidenciais para o Supremo tribunal federal e seus fins políticos: uma resposta a mariana Prado e Claudia Turner. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 255, p. 115-143, set./dez. 2010. Doi: https://doi.org/10.12660/rda.v255.2010.8434 Acesso em 21 de abril de 2026.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 13-32, 2018a.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 13-32, 2018.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. The Court, it is I? Individual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory. Global Constitutionalism, Cambridge, v. 7, n. 2, p. 236-262, 2018b.

BERGUE, Sandro Trescastro. Ética, Códigos de Conduta e Integridade na Administração Pública Brasileira. Revista Administração Pública e Gestão Social, 2022, vol. 14, núm. 4, Outubro-Dezembro, ISSN: 2175-5787. https://www.redalyc.org/journal/3515/351572930007/351572930007.pdf

BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). Reforma da Justiça. Estudos avançados, v. 18 (51). Agosto de 2004. https://doi.org/10.1590/S0103-40142004000200007

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Estatísticas processuais. Brasília, DF: STF, 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Estatísticas processuais. Brasília, DF: STF, 2024; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF alcança menor acervo de processos em 31 anos. Brasília, DF: STF, 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito das Fake News. Brasília, DF: STF, 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito das Fake News. Brasília, DF: STF, 2020; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF prorroga inquérito das fake news por 180 dias. Brasília, DF: STF, 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Presidente do STF abre Ano Judiciário e anuncia código de ética como prioridade da sua gestão. Brasília, DF: STF, 2026. In: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-abre-ano-judiciario-e-anuncia-codigo-de-etica-como-prioridade-da-sua-gestao/. Acessado em 06/03/2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF alcança menor acervo de processos em 31 anos. Brasília, DF: STF, 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF prorroga inquérito das fake news por 180 dias. Brasília, DF: STF, 2024b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. TV Justiça completa 17 anos com o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão. Brasília, DF: STF, [s. d.].

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A democracia constitucional e seus descontentes. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2025.

CORRÊA, Oscar Dias. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

COSTA, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. São Paulo: IEJE, 2001.

COSTA, Livia Maura. STF sem código de conduta ética: quem supervisiona o supervisor? JOTA: Observatório Constitucional. JOTA: Opinião & Análise, 12/02/2026. In: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-sem-codigo-de-conduta-etica-quem-supervisiona-o-supervisor. Acessado em 14/04/2026.

ESTADOS UNIDOS. Supreme Court of the United States. Statement of the Court regarding the Code of Conduct. Washington, D.C.: Supreme Court of the United States, 2023.

ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Onze ilhas ou uma ilha e dez ilhéus? A presidência do STF e sua influência na atuação do tribunal. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 1, p. 129-155, jan./abr. 2020 Doi: 10.21783/rei.v6i1.463 Acesso em 18 out. 2021.

FALSARELLA, Christiane Mina. A deliberação no Supremo Tribunal Federal. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, 2024.

FANIS JÚNIOR, José Tadeu. A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo: crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 238, p. 59-77, abr./jun. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p59.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Sobre um código de ética e conduta para o STF. Migalhas: Migalhas de peso, 30 de março de 2026. In: https://www.migalhas.com.br/depeso/452296/sobre-um-codigo-de-etica-e-conduta-para-o-stf. Acessado em 12/04/2026.

GODOY, Miguel Gualano de. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, deliberação e colegialidade. Revista de Direito Público, 2021.

Jornal O Globo. Política. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/28/resistencia-no-stf-saiba-quais-sao-as-ressalvas-de-ministros-ao-codigo-de-conduta-de-fachin.ghtml

KLAFKE, Guilherme Forma; PRETZEL, Bruna Romano. Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: aprofundando o diagnóstico das onze ilhas. Revista de Estudos Empíricos em Direito, Ribeirão Preto, v. 1, n. 1, 2014.

LOPES, Felipe de Mendonca. (2013). Independência Do Judiciário: Mensurando o Viés Político Das Cortes Brasileiras. Dissertação (Mestrado em Economia de Empresas). FGV Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013. Disponivel em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/10913?show=full Acesso em 14 de abril de 2026.

LUNARDI, Fabrício Castagna. Supremo voto do relator ou onze votos supremos? Uma análise do comportamento dos ministros do STF nos julgamentos colegiados. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 229-250, 2022.

MACHADO, Jorge; CRAVEIRO, Gisele; RIZZI, Ester. OS DESAFIOS DO CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória, v. 19, n. 3, p. 201-218, set./dez. 2018. In: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1663/pdf

MADISON, James. The Federalist No. 51. In: HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. The Federalist Papers. New York: Signet Classics, 2003.

MOTA, Álvaro Fernando da Rocha. Moralidade Administrativa e democracia participativa no estado de direito. Revista DCS, [S. l.], v. 22, n. 84, p. e3718, 2025. DOI: 10.54899/dcs.v22i84.3718. Disponível em: https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/3718. Acesso em: 26 abr. 2026.

ORDEM DOS ADVGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SÃO PAULO. Gabinete da Presidência. Ofício nº 25/2026/GP. https://www.oabsp.org.br/upload/3046086052.pdf .

ORDEM DOS ADVGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARANÁ. Disponível em: https://www.oabpr.org.br/oab-parana-apoia-o-codigo-de-conduta-para-tribunais-superiores/

RECONDO, Felipe e WEBER, Luiz. Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

RODRIGUES, Lêda Boechat. História do Supremo Tribunal Federal: Tomo IV (1930-1963). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

RODRIGUES, Lêda Boechat. História do Supremo Tribunal Federal: Tomo IV (1930-1963). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002; CORRÊA, Oscar Dias. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

SARMENTO. Daniel. O Princípio Republicano nos 30 Anos da Constituição de 88: por uma República Inclusiva. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 296 - 318, Setembro - Dezembro. 2018.

SATO, Leonardo Seiichi Sasada e GONÇALVES, Priscila Petereit de Paola. A atuação do Supremo Tribunal Federal na crise da política dos estados na Primeira República (1908-1911): uma análise a partir do periódico jurídico o direito. Estudos Históricos Rio de Janeiro, vol. 29, no 58, p. 421-440, maio-agosto 2016 (https://doi.org/10.1590/S2178-14942016000200006).

SILVA, Virgílio Afonso da. Pauta, público, princípios e precedentes: condicionantes e consequências da prática deliberativa do STF. SUPREMA – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 22-56, jan./jun. 2021. DOI: https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a17.

STEININGER, Silvia. Talks, dinners, and envelopes at nightfall: the politicization of informality at the Bundesverfassungsgericht. German Law Journal, Cambridge, v. 24, n. 6, p. 1019-1042, 2023.

STRAPASSON, Kamila Maria & BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal: peculiaridades e alternativas. Pensar, Fortaleza, v. 28, n. 1, p. 1-13, jan./mar. 2023.

VALE, André Rufino do. Argumentação Constitucional: um estudo sobre a deliberação nos Tribunais Constitucionais. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília (UnB) em regime de cotutela com a Universidade de Alicante (UA), Brasília, Alicante, 2015, p. 375.

VALE, André Rufino do. Um Código de Ética para o STF. JOTA: Observatório Constitucional, 27/01/2026. In: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/observatorio-constitucional/um-codigo-de-etica-para-o-stf. Acessado em 21/04/2026.

VERÍSSIMO, Marcos Paulo. A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial “à brasileira”. Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 407-440, 2008.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Desafios da autocorreção. Jornal Folha de São Paulo, ed. 12 de dezembro de 2025. In: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2026/04/desafios-da-autocorrecao.shtml

Published

30-09-2026

How to Cite

Schier, P. R. (2026). ALCANCE E LIMITES DA PROPOSTA DE UM CÓDIGO DE CONDUTAS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 31(2), 85–112. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.3046