UMA CRÍTICA FILOSÓFICA PÓS-METAFÍSICA À DECISÃO DO STF NO HC 71373/RS: POR UMA NOVA REFLEXÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE GENÉTICA

Abstract

O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71373/RS, de 1994, que impediu a condução coercitiva do investigado para realização de exame de DNA, ainda se sustentam ou, ao contrário, se tal decisão merece ser revista. Para tanto, faz-se uma investigação jurídico-propositiva, adotando-se os métodos de abordagem dialético e hipotético-dedutivo. Após analisar-se a referida decisão, discorre-se sobre as bases da filosofia moral e da filosofia política, a pós-modernidade e o pensamento pós-metafísico. Ao fim, propõe-se uma reflexão pós-metafísica ao direito fundamental à identidade genética e conclui-se pela possibilidade e constitucionalidade da condução coercitiva do investigado para realização do exame de DNA.