O ESTADO SOCIOAMBIENTAL: A AFIRMAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ESTADO DE DIREITO

Abstract

Imperiosa a constituição de um novo modelo de Estado Democrático de Direito, que contemple as dimensões social e ambiental. Nessa esteira, possível concluir inicialmente que as legislações constitucional e infraconstitucional vigentes no país contemplam e asseguram os direitos sociais e os direitos ambientais. Especificamente na esfera ambiental, cabe destacar a previsão do ordenamento que traz a atribuição de deveres ao poder público e à sociedade, porém também confere direitos às presentes e às futuras gerações, com destaque ao princípio da solidariedade. Diante disso, infere-se que independentemente da nomenclatura utilizada para demonstrar o modelo de Estado de Direito vigente, é necessário reconhecer que a terminologia adotada somente atinge seu objetivo quando a legislação estiver revestida de eficácia e aplicabilidade, aliada à mudança de paradigma relacionada à forma como o homem percebe e interage com a natureza.