O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS

Authors

  • Gabriel de Lima Bedin Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí
  • Fabiana Marion Spengler Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ; e Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Keywords:

democracia, imprensa, liberdade de expressão

Abstract

Este artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Project para a sua concretização. Compreendem-se, então, as “ondas” indicadas como imprescindíveis para a sua consolidação em decorrência de se mostrar fundamental para o pleno exercício dos demais direitos. Dessa forma, estuda o direito de acesso à justiça no Brasil, principalmente através de suas Constituições, entendendo como os legisladores constitucionais o trataram e, ao mesmo tempo, a influência do período histórico na sua concretização. O estudo inicia na fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da república, pelo Estado Novo, pelo regime militar e, por fim, pela redemocratização com a promulgação da Constituição de 1988.

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Author Biographies

Gabriel de Lima Bedin, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí

Graduado em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Aluno do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado.

Fabiana Marion Spengler, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ; e Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC

Pós-Doutora pela Università degli Studi di Roma Tre/Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, com bolsa CAPES; mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na Área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS; docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS; professora colaboradora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq; coordenadora do Projeto de Pesquisa “Mediação de conflitos para uma justiça rápida e eficaz” financiado pelo CNPq (Edital Universal 2009 – processo 470795/2009-3) e pela FAPERGS (Edital Recém-Doutor 03/2009, processo 0901814); coordenadora do projeto de pesquisa: “Acesso à justiça, jurisdição (in)eficaz e mediação: a delimitação e a busca de outras estratégias na resolução de conflitos”, financiado pelo Edital FAPERGS n˚ 02/2011 – Programa Pesquisador Gaúcho (PqG), edição 2011; pesquisadora do projeto “Multidoor courthouse system – avaliação e implementação do sistema de múltiplas portas (multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz” financiado pelo CNJ e pela CAPES; pesquisadora do projeto intitulado: “Direitos Humanos, Identidade e Mediação” financiado pelo Edital Universal 14/2011 e pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

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Published

12-12-2013

How to Cite

Bedin, G. de L., & Spengler, F. M. (2013). O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 14(14.1), 135–146. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/512

Issue

Vol. 14 No. 14.1 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Section

Artigos

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