A BANALIDADE DO MAL: compromissos (escusos) entre mídia e sistema penal no Brasil e reflexos no Poder Judiciário

Authors

  • Maiquel Angelo Dezordi Wermuth Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.
  • Andre Luis Callegari UNISINOS
  • Wilson Engelmann UNISINOS

Keywords:

Direito Penal, Mídia, Sistema Penal, Seletividade, Banalização do mal

Abstract

O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológico-hermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade – mais especificamente do “medo da criminalidade” – como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo principal é demonstrar que existe um compromisso entre mídia e sistema punitivo no Brasil que, quanto ratificado pelo Poder Judiciário – o que no texto é analisado a partir dos diferentes critérios que tem sido utilizados pelo Supremo Tribunal para aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio e aos crimes fiscais – redunda em um processo de banalização do mal, responsável pela manutenção de uma rígida hierarquização do tecido societal, ao sabor dos interesses das classes que ocupam esferas privilegiadas de poder.

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Author Biographies

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.

Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Doutorando em Direito pela UNISINOS. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e UNISINOS.

Andre Luis Callegari, UNISINOS

Advogado. Doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS.

Wilson Engelmann, UNISINOS

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da UNISINOS. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNISINOS de Introdução ao Estudo do Direito e Teoria Geral do Direito e de Metodologia da Pesquisa Jurídica em diversos Cursos de Especialização em Direito da UNISINOS. Coordenador do Grupo de Pesquisa JUSNANO/CNPq.

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Published

30-11-2015

How to Cite

Wermuth, M. A. D., Callegari, A. L., & Engelmann, W. (2015). A BANALIDADE DO MAL: compromissos (escusos) entre mídia e sistema penal no Brasil e reflexos no Poder Judiciário. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 19(19), 210–235. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/516

Issue

Vol. 19 No. 19 (2016): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Section

As inconsistências da democracia brasileira

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