A Desobediência Civil na teoria jurídica de Ronald Dworkin

Authors

  • Doglas Cesar Lucas Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI/ Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA

Abstract

O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a desobediência civil poderá ser invocada por aquele cidadão que considerar determinada lei de constitucionalidade duvidosa e decorre do direito (de baixa intensidade) de liberdade que todos os cidadãos possuem de interpretar moralmente o sistema jurídico, principalmente nos casos de possíveis exageros e equívocos da autoridade judicial. Nesses casos os desobedientes civis fomentariam o debate em torno da validade da lei, questionando argumentos e interpretações oficiais e com isso proveriam a reafirmação ou correção dos instrumentos legitimadores do sistema jurídico

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Author Biography

Doglas Cesar Lucas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI/ Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo -IESA.  Professor visitante do mestrado em direito da URI. Avaliador do MEC/INEP.

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Published

22-12-2014

How to Cite

Lucas, D. C. (2014). A Desobediência Civil na teoria jurídica de Ronald Dworkin. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 16(16), 116–129. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/591

Issue

Vol. 16 No. 16 (2014): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

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Artigos

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