UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES CONTRAMAJORITÁRIA, REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) À LUZ DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31915

Resumen

O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a relação entre as funções do Estado. Procura-se investigar as mudanças ocorridas na jurisdição constitucional após a metade do século XX, bem como a superação ou não do positivismo jurídico pelo pós-positivismo, e se este pode ser aceito como paradigma jusfilosófico do novo Direito Constitucional, hábil a embasar a judicialização da política, o ativismo judicial, as funções contramajoritária, representativa e iluminista do STF. Após demonstrar a superação do modelo de Estado Liberal pelo Constitucional do Pós-Guerra, entende-se que não houve a superação do positivismo jurídico pelo pós-positivismo. Há, na verdade, uma compreensão equivocada dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, que nunca pretenderam conferir ao Judiciário funções outras que não a contramajoritária, mas que não pode ser exercida a partir de  argumentos morais, pelo simples fato de que a ideia de pretensão de correção do sistema jurídico é incompatível com o sistema jurídico e com a ideia de democracia. A pesquisa se utilizará da revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, valendo-se de obras da Teoria do Direito, da Filosofia Política e do Direito Constitucional contemporâneo, vislumbrando uma análise dialética sobre a atuação do STF em relação ao sistema democrático.

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Biografía del autor/a

João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Ciências Jurídicas

Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999), Master em Teorías Críticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995). Professor Adjunto na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade Católica de Pernambuco e Professor nas Faculdades Integradas Barros Melo. Avaliador "ad hoc" do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC). Líder do Grupo de Pesquisa REC - Recife Estudos Constitucionais, no Diretório Geral de Grupos de Pesquisa CNPq. Estágio de pesquisa pós-doutoral no CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra, Portugal (2018). Colabora com participação em bancas,palestras e atividades de pesquisa em diversos centros de pesquisa no Brasil e no exterior. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia e Teoria do Direito e do Estado

Julio Cesar Matias Lobo, Centro Universitário Católica de Quixadá

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Christus. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista pelo Centro Universitário Christus. Mestre em Processo e Direito ao Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus. Atualmente é Defensor Público do Estado Estado do Ceará e professor do Curso de Direito do Centro Universitário Católica Rainha do Sertão.

Pedro Rafael Deocleciano, Centro Universitário Catolica de Quixadá.

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Professor e Coordenador do curso de direito da Unicatolica.

Citas

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Publicado

22-12-2022

Cómo citar

Fernandes de Souza Allain Teixeira, J. P., Matias Lobo, J. C., & Deocleciano, P. R. (2022). UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES CONTRAMAJORITÁRIA, REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) À LUZ DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 27(3), 124–153. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31915