O CASO DA COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA À ADC 1-DF
Palabras clave:
Revogação. COFINS. Sociedades profissionaisResumen
O presente artigo propõe-se a revolver a matéria sobre a revoga-ção da isenção da COFINS para as sociedades profissionais, demonstrando que o Supremo Tribunal Federal, acolhendo a te-se fazendária, aplicou, no caso, a teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença à passagem do voto do rela-tor, ministro Moreira Alves, na ADC 1-DF, promovendo, com isso, uma mutação constitucional ilegítima.Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Publicado
20-12-2011
Cómo citar
Mariano, C. M. (2011). O CASO DA COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA À ADC 1-DF. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 10(10), 183–200. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/259
Número
Sección
Artigos
Licencia
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
