O CASO DA COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA À ADC 1-DF
Palavras-chave:
Revogação. COFINS. Sociedades profissionaisResumo
O presente artigo propõe-se a revolver a matéria sobre a revoga-ção da isenção da COFINS para as sociedades profissionais, demonstrando que o Supremo Tribunal Federal, acolhendo a te-se fazendária, aplicou, no caso, a teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença à passagem do voto do rela-tor, ministro Moreira Alves, na ADC 1-DF, promovendo, com isso, uma mutação constitucional ilegítima.Downloads
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Publicado
20-12-2011
Como Citar
Mariano, C. M. (2011). O CASO DA COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA À ADC 1-DF. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 10(10), 183–200. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/259
Edição
Seção
Artigos
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