SAÚDE NO CONTEXTO DA INTER-RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO: UM BEM PÚBLICO, UM BEM DE CONSUMO OU UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COM VISTAS À UNIVERSALIDADE?

Autores/as

  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
  • Shayene Machado Salles Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i2996

Palabras clave:

Relação Público-privado. Saúde como bem de consumo. Saúde como bem público. Saúde como Direito Humano Fundamental. Cobertura universal.

Resumen

A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise a partir do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido, apresentamos três categorias juridicamente construídas – “saúde como bem público”, “saúde como bem de consumo” e “saúde como Direito Humano Fundamental” – visando a esclarecer a concepção de saúde suscitada por cada uma delas, a partir da construção teórica de suas premissas e características fundantes. Pretendemos identificar os elementos constitutivos  da categorização da concepção de saúde que alicerça o desenvolvimento de políticas tipicamente neoliberais, uma vez que o alinhamento da política de saúde à proeminência do privado sobre o público tem alertado quanto a um possível retrocesso no âmbito dos direitos sociais, impondo-nos, especialmente, quanto ao setor saúde, questionar os rumos a que temos sido direcionados, em flagrante fragilização de fundamentos erigidos na Reforma Sanitária, tais como o princípio da Universalidade que alicerça o Sistema Único de Saúde.

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Biografía del autor/a

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Livre-docente pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (Unb); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória  (FDV); Coordenadorae professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Coordenadora de Pesquisa da FDV; Coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética (BIOGEPE); Professora associada aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Shayene Machado Salles, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética (BIOGEPE). E-mail: [email protected].

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Publicado

29-08-2018

Cómo citar

Bussinguer, E. C. de A., & Salles, S. M. (2018). SAÚDE NO CONTEXTO DA INTER-RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO: UM BEM PÚBLICO, UM BEM DE CONSUMO OU UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COM VISTAS À UNIVERSALIDADE?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(2), 104–137. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i2996