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Vol. 30 Núm. 3 (2025): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

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V. 30 n. 3 (2025): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 30-12-2025

Editorial

Editorial

1-3
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Artigos

UM TRIBUNAL E DUAS MEDIDAS ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DE CONFLITOS POLÍTICOS NO BRASIL

Jânio Pereira da Cunha, Lincoln Mattos Magalhães

4-34
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“O PESSOAL É POLÍTICO” OS REFLEXOS DA HIERARQUIZAÇÃO SOCIAL DE GÊNEROS E DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NA LIDERANÇA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tainah Simões Sales, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Bianca Mota do Nascimento Brasil Muniz

130-163
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LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO NA LUTA CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL

Lucas Isaac Soares Mesquita

94-129
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Cosmovisión indígena y la relación ética com el medio ambiente Pacha Mama, Buen Vivir y ecocentrismo

Thiago dos Santos da Silva

164-192
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DAS PATOLOGIAS SOCIAIS AOS DÉFICITS ESTRUTURAIS UMA ANÁLISE DA CRISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO FRATERNO

Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza

193-219
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AS TESES DAS FUNÇÕES REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO STF COMO FETICHISMO DO CONCEITO UMA CRÍTICA AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Carlos David Carneiro Bichara

35-66
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JUSTICIA ELECTORAL Y ABUSO DE PODER: EL CASO DE RORAIMA Y EL CORONELISMO CONTEMPORÂNEO

João Paulo Ramos Jacob, Luan Silva Seminario

67-93
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O MÍNIMO VITAL DE ÁGUA GRATUITO COMO GARANTIA DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

FLÁVIO JOSÉ ROCHA DA SILVA, Roberto de Sousa Roberto de Sousa

220-244
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Autores Estrangeiros

Echoes of the Atlantic: from the epistemic communities preceding the ILO to their influence on the Brazilian experience in the emergence of social fundamental rights

Moisés Alves Soares, Bruno Debaenst

245-270
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PRUFUNDIZACÓN EN LA CALIDAD DEMOCRÁTICA Participación ciudadana y social en defensa del Estado Social de Derecho

Vicente Barragán

271-285
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O USO E O ABUSO DA DEFESA CULTURAL

ALISON DUNDES RENTELN

286-311
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REIMAGINANDO O CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

Kinfe Yilma

312-348
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