LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO NA LUTA CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2773

Resumo

O Brasil desenvolveu ao longo de mais de duas décadas um conjunto de normativas e políticas públicas dedicadas à erradicação da escravidão contemporânea que colaboraram no resgate de cerca de 63 mil trabalhadores. No entanto, em 2016 foi o primeiro Estado de seu continente a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não garantir a observância do pactuado internacionalmente no tema. Existem contradições na aplicação e interpretação da legislação que cooperam para que este crime seja perpetuado na sociedade. O presente artigo analisa as principais incongruências existentes atualmente no Poder Judiciário e propõe reflexões com o fito de aprimorar a atividade interpretativa dos juízes e tribunais.

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Biografia do Autor

Lucas Isaac Soares Mesquita, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando bolsista da CAPES pelo Programa de Pós Graduação em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL).

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Publicado

30-12-2025

Como Citar

Soares Mesquita, L. I. (2025). LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO NA LUTA CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(3), 94–129. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.III.2773

Edição

v. 30 n. 3 (2025): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA

Seção

Artigos

Licença

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