RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO PÓS-MODERNO

Autores

  • Ewerton Ricardo Messias Universidade de Marília - UNIMAR http://orcid.org/0000-0002-9175-4865
  • Jefferson Aparecido Dias Universidade de Marília - UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11276

Palavras-chave:

Desenvolvimento sustentável. Proteção ambiental. Sistema jurídico.

Resumo

O agravamento da crise ambiental mundial resultou em fortes pressões internacionais acerca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, instituições financeiras, públicas e privadas, têm buscado implantar diretrizes de Política de Responsabilidade Socioambiental voltadas à preservação e ao controle de riscos sociais e ambientais. Não obstante a existência de normas acerca da incorporação de Política de Responsabilidade Socioambiental por parte das instituições financeiras, diversos danos ambientais continuam a ocorrer a partir de obras e empreendimentos financiados. Diante de tal panorama, a presente pesquisa tem por objetivo verificar a possibilidade de responsabilização civil, contratual e extracontratual, das instituições financeiras, pelos danos ambientais causados pelas atividades econômicas por elas financiadas. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tendo como pano de fundo um sistema de referência pautado na combinação entre a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, e o giro linguístico, representado por meio do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho. Em conclusão, aponta-se que as instituições financeiras respondem objetiva, solidária e integralmente, juntamente com os agentes financiados, pelos danos ambientais decorrentes das atividades financiadas, seja em decorrência de responsabilidade contratual ou extracontratual.

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Biografia do Autor

Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR

Professor nos cursos de Graduação em Direito e Administração na Universidade de Marília. Doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça.

Jefferson Aparecido Dias, Universidade de Marília - UNIMAR

Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Professor no curso de Graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Coordenador de Ensino (Suplente) da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU. Procurador da República do Ministério Público Federal em Marília. Membro da Red de Niñez y Adolescencia da Federación Iberoamericana del Ombudsman e da Comissão Permanente da Infância e da Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais. Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha, cujo diploma foi revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Euripedes Soares da Rocha - UNIVEM. 

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Publicado

16/04/2019