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  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010

    Edilene Mendonça Bernardes, Carla Aparecida Arena Ventura (Autor)
    107-128
    04-06-2013
  • PARA ALÉM DO PODER CONSTITUINTE: O SISTEMA DEMOCRÁTICO COMO FUNDAMENTO DE UM NÚCLEO IMUTÁVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Danilo Luchetta Prado, Vinícius Casalino (Autor)
    75-102
    30-04-2023
  • DEVERES FUNDAMENTAIS: CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DAS “VIRTUDES CÍVICAS”, DO “CAPITAL SOCIAL” E DA “CONFIANÇA”

    Thami Covatti Piaia, Marco Antônio Preis (Autor)
    126-142
    16-04-2019
  • O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS

    Gabriel de Lima Bedin, Fabiana Marion Spengler (Autor)
    135-146
    12-12-2013
  • DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO, UM PILAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    Fernanda Prince Sotero Westphal (Autor)
    05-07-2012
  • DEMOCRACIA E LIBERDADE: A REFORMA TRABALHISTA COMO SINTOMA DE FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

    Saulo Marinho Mota, Loiane Prado Verbicaro (Autor)
    126-150
    28-08-2020
  • OPOSIÇÃO AO RESULTADO DAS URNAS E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS

    Dr. Alexandre de Castro Coura, Dr. Daury Cesar Fabriz, Mestranda Gisele Souza de Oliveira (Autor)
    66-89
    20-12-2024
  • A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO O RESGATE DE SEU SENTIDO CONSTITUCIONAL

    Marcelo Jobim, Dirley da Cunha Júnior (Autor)
    78-108
    15-12-2020
  • OS PAPÉIS DA OPOSIÇÃO E DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PROPÍCIO AO DEBATE DEMOCRÁTICO APONTAMENTOS DESDE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

    Taciana Cecília Ramos, Tatiana Cardoso Squeff (Autor)
    96-125
    01-05-2026
  • O ATUAL SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL E SEU DÉFICIT DEMOCRÁTICO

    Leonardo Cesar de Agostini (Autor)
    17-12-2007
21 a 30 de 43 itens << < 1 2 3 4 5 > >> 

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Revista Direitos Fundamentais & Democracia - ISSN 1982-0496

Rua Konrad Adenauer, 442
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