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• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: O NOVO SERVIÇO PÚBLICO FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Rejane Esther Vieira

  04-12-2008

• Editorial

  Eduardo Biacchi Gomes, Leonardo Cesar de Agostini

  14-12-2007

• TEORIAS INTERPRETATIVAS, CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E CRÍTICA

  Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève

  131-168

  30-11-2015

• JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS NO CIBERESPAÇO: DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA BLOGOSFERA

  Letícia Bodanese Rodegheri, Noemi de Freitas Santos, Rafael Santos de Oliveira

  160-178

  04-06-2013

• O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico

  Alfredo Copetti Neto, Ricardo Santi Fischer

  409-421

  09-12-2013

• O RISCO DA CRISE DO PODER LEGISLATIVO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA, O RESGATE DO POLÍTICO E A REFORMULAÇÃO DA DEMOCRACIA

  Nicole Pilagallo da Silva Mader Gonçalves

  03-07-2009

• O direito fundamental à igualdade e a uniformização de jurisprudência

  Doutor Jose Maria Tesheiner

  167-173

  28-06-2014

• A proteção na cultura jurídica trabalhista: revisão conceitual

  Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Luiz Eduardo Figueira

  302-325

  25-11-2012

• LA PARADÓJICA SITUACIÓN ACTUAL DE LA RAMA JUDICIAL VENEZOLANA FRENTE A LA INSTITUCIONALIDAD DEMOCRÁTICA DEL PODER PÚBLICO ASENTADO EN LA CONSTITUCIÓN VENEZOLANA DE 1999

  Doutor Carlos Luis Carrillo Artilles

  33-91

  14-06-2012

• UM DESAFIO PARA UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA: O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE VOTO PARA REFUGIADOS

  ANA PAULA DA CUNHA, GEORGE RODRIGO BANDEIRA BALINDO

  81-106

  04-11-2015