REGIME DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CLÁUSULA PÉTREA OU LIMITE MATERIAL IMPLÍCITO

Authors

  • Taís Nader Marta
  • Ana Carolina Peduti Abujamra

Keywords:

Constitucionalismo, eficácia, cláusula pétrea, limite, direitos sociais.

Abstract

Com esse trabalho procuraremos definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite material implícito. Passaremos por valores albergados e escolhidos por nossa Constituição Federal, para que se concretize o real Estado Democrático (social) de Direito.

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Author Biographies

Taís Nader Marta

Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Livre Docente Luiz Alberto David de Araujo. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Professora Universitária. Advogada. Endereço eletrônico: [email protected].

Ana Carolina Peduti Abujamra

Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Doutor Luiz Alberto David de Araujo. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Pós-Graduação mantido pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Toledo de Ensino de Araçatuba. Professora Universitária. Advogada. Endereço eletrônico: [email protected].

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Published

30-06-2010

How to Cite

Marta, T. N., & Abujamra, A. C. P. (2010). REGIME DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CLÁUSULA PÉTREA OU LIMITE MATERIAL IMPLÍCITO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 7(7), 154–173. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/157

Issue

Vol. 7 No. 7 (2010): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Section

Artigos

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