REGIME DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CLÁUSULA PÉTREA OU LIMITE MATERIAL IMPLÍCITO

Autores

  • Taís Nader Marta
  • Ana Carolina Peduti Abujamra

Palavras-chave:

Constitucionalismo, eficácia, cláusula pétrea, limite, direitos sociais.

Resumo

Com esse trabalho procuraremos definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite material implícito. Passaremos por valores albergados e escolhidos por nossa Constituição Federal, para que se concretize o real Estado Democrático (social) de Direito.

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Biografia do Autor

Taís Nader Marta

Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Livre Docente Luiz Alberto David de Araujo. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Professora Universitária. Advogada. Endereço eletrônico: [email protected].

Ana Carolina Peduti Abujamra

Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Doutor Luiz Alberto David de Araujo. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Pós-Graduação mantido pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Toledo de Ensino de Araçatuba. Professora Universitária. Advogada. Endereço eletrônico: [email protected].

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Publicado

30-06-2010

Como Citar

Marta, T. N., & Abujamra, A. C. P. (2010). REGIME DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CLÁUSULA PÉTREA OU LIMITE MATERIAL IMPLÍCITO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 7(7), 154–173. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/157

Edição

v. 7 n. 7 (2010): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

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