REGIME DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CLÁUSULA PÉTREA OU LIMITE MATERIAL IMPLÍCITO
Palabras clave:
Constitucionalismo, eficácia, cláusula pétrea, limite, direitos sociais.Resumen
Com esse trabalho procuraremos definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite material implícito. Passaremos por valores albergados e escolhidos por nossa Constituição Federal, para que se concretize o real Estado Democrático (social) de Direito.Descargas
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Publicado
30-06-2010
Cómo citar
Marta, T. N., & Abujamra, A. C. P. (2010). REGIME DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CLÁUSULA PÉTREA OU LIMITE MATERIAL IMPLÍCITO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 7(7), 154–173. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/157
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Artigos
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