WHY THE IMPEACHMENT OF PRESIDENT DILMA ROUSSEFF CANNOT BE CONSIDERED AS A CASE OF CONSTITUTIONAL HARDBALL

A RESPONSE TO LETÍCIA KREUZ

Authors

  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais
  • Almir Megali Neto Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-8675-8274

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2668

Abstract

The aim of this paper is contest Letícia Kreuz’s conclusion, according to which the impeachment of President Dilma Rousseff could be classified as a case of constitutional hardball. To do so, it will be argued that the series of unconstitutionalities and illegalities that occurred during the impeachment process of President Dilma Rousseff prevents this classification. It will also be argued that Letícia Kreuz’s analysis lacks a proper distinction between the Brazilian and American traditions of impeachment, which impoverishes her analysis from a theoretical point of view. Finally, it will be demonstrated why the statement that the impeachment of President Dilma Rousseff would have been legal, but illegitimate is unsustainable. The methodology used is the bibliographic review.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista em Produtividade do CNPq (Pq 1D). Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Doutor em Teoria do Direito na Università degli studi di Roma Tre.

Almir Megali Neto, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

References

BAHIA, Alexandre Melo Franco; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; VECCHIATTI, Paulo Iotti. Supremo Tribunal Federal deve barrar ou nulificar impeachment sem crime de responsabilidade. In: BACHA E SILVA, Diogo; BAHIA, Alexandre Melo Franco; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; (Orgs.). O impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira. 2. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017, p. 105-124.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Contribuições para uma teoria crítica da constituição. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2021a.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Prefácio. In: MEGALI NETO, Almir. O impeachment de Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Expert, 2021b, p. 11-14.

DWORKIN, Ronald. 1999. A Kind of Coup. The New York Review of Books. Disponível em: https://www.nybooks.com/articles/1999/01/14/a-kind-of-coup/.Acesso em: 30 mai. 2023.

GOMES, David F. L.. Constitucionalismo e dependência: em direção a uma Teoria da Constituição como Teoria da Sociedade. In: Teorias Críticas e Crítica do Direito. Volume II. CUNHA, José Ricardo (Org.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 149-187.

KREUZ, Letícia Regina Camargo. Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 28, n. 1, p. 06-24, jan. - abr. 2023.

LEVITSKY; Steven. Steven Levitsky: Por que este professor de Harvard acredita que a democracia brasileira está em risco. Entrevista concedida a Ricardo Ferraz. BBC News Brasil, São Paulo, 19 out. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45829323. Acesso em: 25 mai. 2023.

LEVITSKY, Steven; ZIBBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

MEGALI NETO, Almir. O impeachment de Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Expert, 2021.

MÜLLER, Friedrich. Para lutar pela Constituição de 1988!. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Giselle; NEUENSCHWANDER, Flávia; PEIXOTO, Katarina; GUIMARÃES, Marilia Carvalho (Orgs.). A resistência internacional ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016, p. 217-218.

PAIXÃO, Cristiano; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; CARVALHO NETTO, Menelick de. Levando as palavras a sério: um golpe é um golpe. Jota, 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/levando-as-palavras-a-serio-um-golpe-e-um-golpe-02102018. Acesso em: 31 mai. 2023.

TUSHNET; Mark. Jogo duro constitucional: uma conversa com Mark Tushnet. Entrevista concedida a David Sobreira. Estado da Arte, São Paulo, 18 dez. 2020. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/tushnet-hardball-entrevista/. Acesso em: 25 mai. 2023.

TUSHNET, Mark. Constitutional hardball. John Marshall Law Review, vol. 37, n. 02, p. 523-553, 2004.

Downloads

Published

20-12-2024

How to Cite

Andrade Cattoni de Oliveira, M., & Megali Neto, A. (2024). WHY THE IMPEACHMENT OF PRESIDENT DILMA ROUSSEFF CANNOT BE CONSIDERED AS A CASE OF CONSTITUTIONAL HARDBALL: A RESPONSE TO LETÍCIA KREUZ. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(3), 5–35. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2668

Issue

Vol. 29 No. 3 (2024): Fundamental Rights & Democracy Journal

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 Almir Megali Neto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.