FUNDAMENTAÇÃO ALTERNATIVA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS, DA CONSTITUIÇÃO E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Authors

  • Ana Paula Barbosa-Fohrmann Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Bernard Potsch Moura Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este artigo trata da teoria de Carlos Santiago Nino. Seguidor do procedimento moral para legitimar os princípios de direitos humanos, seu modelo teórico se desenvolve em quatro etapas: discurso, princípios, direitos e instituições. Aqui, nós vamos nos deter, sobretudo, na fundamentação das três primeiras etapas. Nessa relação, será, ainda, analisado o papel desempenhado pelos princípios de direitos humanos, pela constituição e pelos tratados internacionais

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Author Biographies

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professora Adjunta Visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ministrando as disciplinas de Direito Constitucional na Graduação e Direitos Humanos na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado); Professora Adjunta de Direito Constitucional e de Teoria Constitucional Contemporânea e Direitos Humanos do IBMEC/RJ; Pesquisadora Pós-Doutoranda pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universität Augsburg, no âmbito do Edital Probal (CAPES-DAAD), no Projeto “A Dignidade do Homem no Século XXI”; Pós-Doutora e Doutora pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg na Alemanha; Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Bernard Potsch Moura, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito Internacional e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado.

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Published

25-11-2012

How to Cite

Barbosa-Fohrmann, A. P., & Potsch Moura, B. (2012). FUNDAMENTAÇÃO ALTERNATIVA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS, DA CONSTITUIÇÃO E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 12(12), 237–250. Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/316

Issue

Vol. 12 No. 12 (2012): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Section

Artigos

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