O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA ROUPAGEM NEOCONSTITUCIONALISTA
Keywords:
Direito Administrativo – Supremacia do Interesse público – neoconstitucionalismo.Abstract
Trata o presente de uma análise do princípio da supremacia do interesse público examinado no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático de Direito e a forma como tem sido manejado nesses três momentos para cumprir os objetivos do Estado. Faz um diálogo com o paradigma neoconstitucional e o princípio da supremacia do interesse público, estabelecendo quão dissonantes são os dois Standards, destacando que para solver esse dilema da interpretação o Direito deve se abrigar na ética. Para traçar este percurso o artigo utiliza o método dialético através de uma pesquisa qualitativa bibliográfica.
Palavras chaves: Direito Administrativo – Supremacia do Interesse público – neoconstitucionalismo.
Downloads
References
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1997.
ARAGÃO, Alexandre Santos. A supremacia do interesse público no advento do Estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo. In: Sarmento, Daniel (org) Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia de interesse público. Rio de janeiro: Lúmen Júris, 2005.
AVILA, HUMBERTO. Teoria dos princípios (da definição à aplicação dos princípios jurídicos). São Paulo: Malheiros, 2007.
____________. Distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo, n. 215. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
____________.Repensando o princípio da supremacia de interesse público sobre o particular. Salvador: Revista eletrônica sobre a reforma do Estado. N. 11. setembro/outubro/novembro 2007. Disponível em WWW.direitodoestado.com.br. Acesso em 20/01/2010.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalismo do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo no. 240, 2005.
____________.A nova interpretação constitucional. Ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
____________.Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2001.
BASTOS, Celso Antonio Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 1994.
BELLO, Enzo. Neoconstitucionalismos, democracia deliberativa e atuação do STF. In Vieira, José Ribas. Perspectivas da teoria constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar. 2006.
____________.A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. São Paulo: Malheiros, 1996.
____________.Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. São Paulo: Malheiros, 1999.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, 1996.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva:elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.
CRUZ, Paulo Márcio. Política, poder, ideologia e Estado contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2011.
DUARTE, Ecio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito. São Paulo: Landy, 2004.
DWORKIN, Ronald. Taking right seriously. Cambridge: Harvard University, 1997.
____________.Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
____________.O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GUASTINI, Riccardo. A Constituição do ordenamento jurídico. In: Carbonell, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s)?. Madrid: Editorial Trotta, 2003.
KROHLING, Aloísio. Direitos humanos fundamentais: diálogo intercultural e democracia. São Paulo: Paulus, 2009.
____________.Ética e a descoberta do outro. Curitiba: Editora CRV, 2010.
____________.A ética da alteridade e da responsabilidade. Curitiba: Juruá, 2011.
____________.O que é uma Constituição política. São Paulo: Global Editora, 1987.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, 1996.
ROTHENBURG, Claudius Walter. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
____________.O Estado contemporâneo, os direitos fundamentais e a redefinição da supremacia do interesse público. In: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
STRECK, Luiz Lenio. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica, e Teorias Discursivas. Da Possibilidade à necessidade de respostas corretas em Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TRAGTENBERG, Maurício. Burocracia e Ideologia. São Paulo: Atlas, 1992.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyrights for any articles published in the journal are given to the author and RDFD with first publication rights granted to the Journal. By virtue of their appearance in this open access journal, articles are free to use, with proper attribution, for educational and other non-commercial purposes in accordance with the creative commons.
