A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário

Autores/as

  • Geovane Machado Alves Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Ivan de Oliveira Filho Universidade São Francisco, Universidade São Francisco - Câmpus de Bragança Paulista.

Palabras clave:

Direitos Fundamentais, Tributação, Contribuinte

Resumen

O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles. Deste modo, o princípio da dignidade da pessoa humana exsurge com a tarefa de estabelecer critérios estáveis capazes de afastar eventuais arbitrariedades cometidas pelo Estado no exercício de sua atividade tributacional.

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Biografía del autor/a

Geovane Machado Alves, Centro Universitário Ritter dos Reis

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005), especialização em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho (2013) e mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Advogado. Ex-Assessor Jurídico do Quinto Comando Aéreo Regional (Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica). Atualmente é Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e Professor da Faculdade Porto-Alegrense (FAPA). Experiência acadêmica na área de Direito, com ênfase em direito tributário, empresarial e constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria geral do direito tributário, ICMS, IPI, ISS, processo constitucional, direitos fundamentais e iniciação à prática jurídica.

Ivan de Oliveira Filho, Universidade São Francisco, Universidade São Francisco - Câmpus de Bragança Paulista.

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos/SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos/SP. Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes/SP. Bacharel em Filosofia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Bacharel em Teologia pela Menorah University, Flórida, EUA. Bacharel em Teologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Professor Permanente nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, MESTRADO e DOUTORADO EM DIREITO da Universidade Metropolitana de Santos/SP. Professor e pesquisador no Curso de Direito da Universidade São Francisco. Professor no Curso de Direito da FAC - São Roque/SP. Membro dos Conselhos Editoriais das editoras LEUD e PILLARES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Civil, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Seguro. Desenvolve pesquisas também nas áreas de Filosofia Medieval, Filosofia Moderna, Filosofia da Religião, Ética, Política e Ciências da Religião. Autor de livros nas áreas de Direito, Filosofia, Teologia e Ciências da Religião. Advogado e Consultor.

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Publicado

10-06-2015

Cómo citar

Alves, G. M., & Filho, I. de O. (2015). A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 17(17), 145–167. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/564

Número

Vol. 17 Núm. 17 (2015): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Sección

Artigos

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