A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário

Autores

  • Geovane Machado Alves Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Ivan de Oliveira Filho Universidade São Francisco, Universidade São Francisco - Câmpus de Bragança Paulista.

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Tributação, Contribuinte

Resumo

O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles. Deste modo, o princípio da dignidade da pessoa humana exsurge com a tarefa de estabelecer critérios estáveis capazes de afastar eventuais arbitrariedades cometidas pelo Estado no exercício de sua atividade tributacional.

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Biografia do Autor

Geovane Machado Alves, Centro Universitário Ritter dos Reis

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005), especialização em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho (2013) e mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Advogado. Ex-Assessor Jurídico do Quinto Comando Aéreo Regional (Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica). Atualmente é Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e Professor da Faculdade Porto-Alegrense (FAPA). Experiência acadêmica na área de Direito, com ênfase em direito tributário, empresarial e constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria geral do direito tributário, ICMS, IPI, ISS, processo constitucional, direitos fundamentais e iniciação à prática jurídica.

Ivan de Oliveira Filho, Universidade São Francisco, Universidade São Francisco - Câmpus de Bragança Paulista.

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos/SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos/SP. Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes/SP. Bacharel em Filosofia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Bacharel em Teologia pela Menorah University, Flórida, EUA. Bacharel em Teologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Professor Permanente nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, MESTRADO e DOUTORADO EM DIREITO da Universidade Metropolitana de Santos/SP. Professor e pesquisador no Curso de Direito da Universidade São Francisco. Professor no Curso de Direito da FAC - São Roque/SP. Membro dos Conselhos Editoriais das editoras LEUD e PILLARES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Civil, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Seguro. Desenvolve pesquisas também nas áreas de Filosofia Medieval, Filosofia Moderna, Filosofia da Religião, Ética, Política e Ciências da Religião. Autor de livros nas áreas de Direito, Filosofia, Teologia e Ciências da Religião. Advogado e Consultor.

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Publicado

10-06-2015

Como Citar

Alves, G. M., & Filho, I. de O. (2015). A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 17(17), 145–167. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/564

Edição

v. 17 n. 17 (2015): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

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