CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS NO SÉCULO XX E A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE NO BRASIL.

Autores/as

  • Maria Helena Ferreira Fonseca Faller Faculdades Integradas do Brasil
  • Ubaldo Cesar Balthazar Universidade Federal de Santa Catarina

Palabras clave:

Direito, Direito Constitucional, Constituição Econômica

Resumen

O presente artigo realiza reflexões sobre a Constituição Econômica e o sentido que esta adquiriu no contexto do Constitucionalismo Social do século XX, passando, brevemente, pela análise da crise da Teoria da Constituição Dirigente. Nesse contexto, identifica as particularidades do constitucionalismo brasileiro, examinando, por conseguinte e de forma sumária, as Constituições Econômicas brasileiras do século XX. Por fim, problematiza a suspensão cotidiana da Constituição Econômica brasileira vigente, ditada pelas necessidades de mercado, configurando assim, conforme preconiza Gilberto Bercovici, o “Estado de Exceção Permanente”. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo; método de procedimento, monográfico; com técnica de pesquisa bibliográfica.

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Biografía del autor/a

Maria Helena Ferreira Fonseca Faller, Faculdades Integradas do Brasil

Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Curitiba, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, linha de pesquisa: Direito, Estado e Constituição, área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Professora de Teoria do Direito, Direito Constitucional e Direitos Sociais e Legislação Social das Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil, Departamento de Ciências Jurídicas. Advogada e sócia de HydroFall Consultoria Ltda. Assessora Jurídica da Associação Nacional por uma Economia de Comunhão.

Ubaldo Cesar Balthazar, Universidade Federal de Santa Catarina

Publicado

30-08-2011

Cómo citar

Ferreira Fonseca Faller, M. H., & Balthazar, U. C. (2011). CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS NO SÉCULO XX E A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 10(10), 362–423. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/70