LES VOIES LÉGISLATIVES ET JURIDICTIONNELLES D'ACCÈS AU SYSTÈME D'ÉDUCATION DE BASE ET DE PERMANENCE POUR LES PERSONNES HANDICAPÉES AU BRÉSIL
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.28.N.II.2682Resumo
Cet article a pour but d'exposer de quelle façon legislative l'éducation de base au Brésil est passée d'un système à concept d’intégration à celui d’un concept d’inclusion. Il est à noter que le droit à l'éducation est un droit fondamental de chacun sans discrimination et qu'il est garanti par la constitution brésilienne de 1988. Or, l'accomplissement de ce droit dépend de la mise en œuvre des politiques publiques de l’État. Cependant, il ne suffit pas que l'enseignement de base soit contrôlé par l’Etat ou que les écoles publiques acceptent d’accueillir des enfants handicapés. Il faut aussi développer et appliquer une politique d'éducation et des moyens pédagogiques qui non seulement puissent garantir l’accès, mais aussi la permanence des élèves handicapés dans le milieu scolaire inclusif.
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