A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE E A FRONTEIRA ENTRE O INDIVIDUAL E O COLETIVO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUSTENTÁVEL

Júlio César de Souza, Magno Federici Gomes

Resumo


O presente estudo tem como finalidade abordar o acesso à saúde em seus aspectos políticos-orçamentários e jurídicos, utilizando como parâmetro o crescente aumento da judicialização no sistema único de saúde, sob o paradigma da dimensão jurídico política da sustentabilidade. Utilizou-se como norte metodológico o método dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão bibliográfica de artigos e obras doutrinárias nacionais e internacionais referentes ao tema. Da reflexão surgiu o entendimento que há de se pensar estratégias para um atendimento mais equânime de tais demandas, bem como instrumentalizar o judiciário com a finalidade de se prestar um atendimento judicial amparado tecnicamente na seara da saúde pública, primando também por novas abordagens no enfrentamento desse quadro na busca de novos paradigmas que aliem a defesa de direitos consagrados no ordenamento jurídico com o equilíbrio orçamentário.


Palavras-chave


Direito. Judicialização. Saúde. SUS. Sustentabilidade.

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DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11227

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