A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE E A FRONTEIRA ENTRE O INDIVIDUAL E O COLETIVO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUSTENTÁVEL

Autores/as

  • Júlio César de Souza Escola Superior Dom Helder Câmara(ESDHC/MG) e UFOP.
  • Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara- (ESDHC/MG) e PUC Minas. http://orcid.org/0000-0002-4711-5310

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11227

Palabras clave:

Direito. Judicialização. Saúde. SUS. Sustentabilidade.

Resumen

O presente estudo tem como finalidade abordar o acesso à saúde em seus aspectos políticos-orçamentários e jurídicos, utilizando como parâmetro o crescente aumento da judicialização no sistema único de saúde, sob o paradigma da dimensão jurídico política da sustentabilidade. Utilizou-se como norte metodológico o método dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão bibliográfica de artigos e obras doutrinárias nacionais e internacionais referentes ao tema. Da reflexão surgiu o entendimento que há de se pensar estratégias para um atendimento mais equânime de tais demandas, bem como instrumentalizar o judiciário com a finalidade de se prestar um atendimento judicial amparado tecnicamente na seara da saúde pública, primando também por novas abordagens no enfrentamento desse quadro na busca de novos paradigmas que aliem a defesa de direitos consagrados no ordenamento jurídico com o equilíbrio orçamentário.

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Biografía del autor/a

Júlio César de Souza, Escola Superior Dom Helder Câmara(ESDHC/MG) e UFOP.

Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG). Bacharel em Direito e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Integrante do grupo de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA) CNPQ-BRA. Currículo lattes: <http://lattes.cnpq.br/6256577211438247>. Endereço eletrônico: [email protected]

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara- (ESDHC/MG) e PUC Minas.

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: [email protected]

Citas

ALEXY, Robert. A institucionalização da razão. In: ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

ALMEIDA, Ana Paula de; ENGELMANN, João Gilberto. Direito e sustentabilidade: perspectivas de uma geração livre e possível. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, p. 11-25, jan./dez. 2010. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/viewFile/177/140>. Acesso em: 28 fev. 2019.

ASENSI, Felipe Dutra. Indo além da judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, Centro de Justiça e Sociedade, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Conjur, 2007. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/estudobarroso.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2017.

BARZOTTO, Luis Fernando. Os direitos humanos como direitos subjetivos: da dogmática jurídica à ética. In: MELLO, Cláudio Ari (Coord.). Os desafios dos direitos sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. Cap. 2, p. 47-88.

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Intervenção judicial na Saúde Pública: panorama no âmbito da Justiça Federal e Apontamentos na seara das Justiças Estaduais [relatório]. Brasília: Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: <http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/29/Panorama-da-judicializa----o---2012---modificado-em-junho-de-2013.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Nota Técnica NT n. 25/11: Decreto n. 7508/ 11 que regulamenta a Lei n. 8080/90. Brasília, 07 de jul. 2011. Disponível em: <http://www.conass.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2011/01/NT-25-_201_decreto_7508.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 jun. 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 29 jun. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm>. Acesso em: Acesso em: 11 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 set. 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 06 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 jan. 2002.Institui o Código Civil. Diário Oficial, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 06 dez. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 45/DF. EMENTA: ADPF - Políticas Públicas - Intervenção Judicial - "Reserva do Possível" (Transcrições). Informativo nº 345. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2845%2EPROC%2E%29&base=baseInformativo&url=http://tinyurl.com/joqepjo>. Acesso em: 28 fezv. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 755485/SC, Relator: Min. Dias Toffoli. Diário de Justiça da União. Brasília, 13 de out. 2014. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25295055/agreg-no-recurso-extraordinario-re-755485-sc-stf/inteiro-teor-146492129?ref=juris-tabs>. Acesso em: 28 dez. 2017.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2004.

COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; MELLO, Rodrigo Antonio Calixto. A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 09-24, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/208/163>. Acesso em: 28 fev. 2019.

CZERESNIA, Dina. O conceito de saúde e a diferença entre prevenção e promoção. In: CZERESNIA, Dina; FREITAS, C. M. (Orgs.). Promoção da saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. p. 39-53. Disponível em: <http://www.fo.usp.br/wp-content/uploads/AOconceito.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2019.

DINIZ, Debora; MACHADO, Teresa Robichez de Carvalho; PENALVA, Janaina, A judicialização da saúde no Distrito Federal. Brasil Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 19, núm. 2, p. 591-598, jan./fev. 2014. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/630/63030092027.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2017.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; SCHWARTZ, Ida Vanessa D. Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, vol. 28, n. 3, mar. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2012000300008&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 12 dez. 2017.

FACHIN, Luiz Edson; PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 35, Rio de Janeiro: Padma, p. 01-24, jul./set., 2008. Disponível em: <http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima5/Luiz-Edson-Fachin.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2017.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. ISSN 1982-9957. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864>. Acesso em: 19 dez. 2017.

MESSEDER, Ana Márcia; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa, LUIZA, Vera Lúcia. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, nº 2, p. 525-534, mar./abr. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2005000200019>. Acesso em: 10 jun. 2017.

OLIVEIRA, Barbara Nazareth; GOMES, Carla de Marcelino; SANTOS, Rita Páscoa dos. Direitos fundamentais em Timor-Leste: teoria e prática Coimbra: Coimbra, 2015.

PEPE, Vera Lúcia Edais; et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência e Saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, nº 5, p. 2045-2414, ago. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000500015>. Acesso em: 10 jun. 2017.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 07-20, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496554>. Acesso em: 28 fev. 2019.

RIBEIRO, Patrícia Gomes. O direito à saúde e o princípio da reserva do possível. Revista Eletrônica Jurídico-institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, v. 2, nº 2, maio/jun. 2011. Disponível em: <http://www.mprn.mp.br/revistaeletronicamprn/abrir_artigo.asp?cod=16>. Acesso em: 10 jun. 2017.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SARLET, Ingo Wolfang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. 4. ed. Revista de doutrina do TRF4, 2008. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao024/ingo_mariana.html. Acesso em: 19 jun. 2017.

TRAVASSOS, Claudia; MARTINS, Mônica. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, nº 2, p. 190-198, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2004000800014>. Acesso em: 28 dez. 2017.

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Publicado

16-04-2019

Cómo citar

de Souza, J. C., & Gomes, M. F. (2019). A JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE E A FRONTEIRA ENTRE O INDIVIDUAL E O COLETIVO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUSTENTÁVEL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 24(1), 216–242. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11227

Número

Vol. 24 Núm. 1 (2019): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Sección

Artigos

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