A DEFICIENTE COOPERAÇÃO NO COMBATE A COVID-19 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2385Resumo
Analisa-se a situação dos municípios de fronteira no que diz respeito a seu desenvolvimento socioeconômico e garantias do direito à saúde, e também sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 nesta região. Assim, o trabalho se propõe a responder: existe cooperação em saúde no combate a pandemia causada pelo COVID-19 na fronteira? O estudo é realizado utilizando o método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico. Com isso, o artigo divide-se: primeiramente, aborda o direito à saúde, seu conceito e quando começou a fazer parte das normas brasileiras; em um segundo momento, estuda-se como foi mudando a legislação sobre as fronteiras ao passar das décadas e sua consequência nesta região; finaliza-se apresentando dados que indicam se houve algum tipo de cooperação em saúde entre os municípios de fronteira durante a pandemia da COVID-19. Conclui-se que, segundo pesquisa realizada consultando os gestores municipais desta região, que a cooperação existente é deficiente entre municípios de diferentes lados da fronteira. Desse modo, evidencia-se que se houver mais integração e trabalho em conjunto nessas localidades o direito à saúde pode ser melhor garantido a esta população.
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