A DEFICIENTE COOPERAÇÃO NO COMBATE A COVID-19 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA
DOI:
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd%20v29i12385Resumo
Analisa-se a situação dos municípios de fronteira no que diz respeito a seu desenvolvimento socioeconômico e garantias do direito à saúde, e também sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 nesta região. Assim, o trabalho se propõe a responder: existe cooperação em saúde no combate a pandemia causada pelo COVID-19 na fronteira? O estudo é realizado utilizando o método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico. Com isso, o artigo divide-se: primeiramente, aborda o direito à saúde, seu conceito e quando começou a fazer parte das normas brasileiras; em um segundo momento, estuda-se como foi mudando a legislação sobre as fronteiras ao passar das décadas e sua consequência nesta região; finaliza-se apresentando dados que indicam se houve algum tipo de cooperação em saúde entre os municípios de fronteira durante a pandemia da COVID-19. Conclui-se que, segundo pesquisa realizada consultando os gestores municipais desta região, que a cooperação existente é deficiente entre municípios de diferentes lados da fronteira. Desse modo, evidencia-se que se houver mais integração e trabalho em conjunto nessas localidades o direito à saúde pode ser melhor garantido a esta população.
Downloads
Referências
AITH, Fernando. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ANDRADE, Israel de Oliveira; LIMA, Raphael Camargo. Segurança e defesa nacional nas fronteiras brasileiras. In: PÊGO, Bolívar; [et.al]. Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública. v. 1. Rio de Janeiro: Ipea, MI, 2018.
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Federalismo e políticas sociais: problemas de coordenação e autonomia. In: SARAIVA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. Políticas públicas; coletânea. v.2, ENAP. Brasília, 2006.
BARROSO, André F. Aspectos relacionados a efetivação do direito à saúde no Brasil através do pode judiciário. 2003
BENVENUTO, Jayme. Integração regional a partir da fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai. Editora Juruá. Curitiba, 2016.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. (1934). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 23 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 21 set. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de apoio a gestão participativa. Caminhos do direito à saúde no Brasil. Brasília: Editora Ministério da Saúde, 2007.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. 2009. Disponível em: http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=e5ba704f-5000-43df-bc8e01df0055e632&groupId=10157. Acesso em: 12 jun 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm. Acesso em: 20 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 21 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Casa Civil. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 204, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 abr. 2020b p. 01.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CERVO, Amado Luiz. Relações internacionais do Brasil: um balanço da era Cardoso. p. 5-35. In: Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 45, n. 1, jan./jun. 2002. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/22668. Acesso em: 14 jun. 2021.
CNM. Confederação Nacional de Municípios. Fronteiras em Debate: I encontro dos Municípios de Fronteira. 2007. Disponível em: https://www.cnm.org.br/ biblioteca/exibe/499. Acesso em: 26 mar. 2020.
CNM. Confederação Nacional de Municípios. Pesquisa da CNM indica que falta de cooperação em políticas públicas nacionais em Municípios de fronteira impacta negativamente o combate à Covid-19 – Edição Municípios de Fronteira. 2021. Disponível em: <https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/14942>. Acesso em: 26 ago. 2021.
DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 57-63, 1988.
DAL PRÁ, Keli Regina; MENDES, Jussara Maria Rosa. Estratégias e desafios da intervenção profissional dos assistentes sociais na garantia dos serviços de saúde nas fronteiras do Mercosul. In: MENDES, Jussara Maria Rosa; [et.al]. Mercosul em múltiplas perspectivas: fronteiras, direitos e proteção social. 2 ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009.
DUPAS, Eleine; CARVALHO, Leonardo Chaves de; CARVALHO, Luciani Coimbra de. Para Além Das Fronteiras: Cidadania Transnacional. p. 105-120. Revista Videre, Dourados, MS, v.11, n.21, jan./jun. 2019 p. 118
FLEURY, Sônia. A questão democrática na saúde. In: ______ (Org.). Saúde e democracia. A luta do CEBES. São Paulo: Lemos, p. 25-41. 1997.
FURTADO, Renata. Descobrindo a faixa de fronteira: a trajetória das elites organizacionais do executivo federal as estratégias, as negociações e o embate na constituinte. Curitiba, Paraná: Ed. CRV, 2013.
GUINZANI, Fabrizio; FELÍCIO, Raquel de Souza. As políticas públicas de atenção básica em saúde, definidas pelo governo federal e a execução municípios: análise do vinculo funcional mantido entre servidores públicos e administração pública. In: VIEIRA, Reginaldo de Souza [et.al]. Estado, política e direito: políticas públicas, gestão pública e direitos fundamentais. v.5. Curitiba: CRV, 2015.
HIRST, Monica; PINHEIRO, Leticia. A política externa no Brasil em dois tempos. p. 5-23. In: Revista Brasileira de Política Internacional. v. 38, n. 1, Brasília, 1995. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2431522/mod_resource /content/1/A%20pol%C3%ADtica%20externa%20do%20Brasil%20em%20dois%20tempos.pdf. Acesso em: 2 jun. 2021
KULKAMP, Cinara; [et.al]. Conselho municipal de saúde de Criciúma: perfil dos conselheiros. p. 27-37. In: VIEIRA, Reginaldo de Souza; PRÉVE, Daniel Ribeiro; PILATI, José Isaac. Estado, politica e direito: políticas públicas, gestão pública e direitos fundamentais. v. 5, CRV, Curitiba, 2015.
LUDWING, Fernando José. (Re)considerações finais sobre fronteira(s), p. 137-139. In: LUDWING, Fernando José; BARROS, Luciano Stremel. (Re)definições das fronteiras: visões interdisciplinares. Editora Juruá, Curitiba, 2016.
MOREIRA, Paula Gomes. Trajetórias conceituais e novas formas de interação nas fronteiras brasileiras, p. 21-42. In: PÊGO, Bolívar; [et.al]. Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública: v. 1. Rio de Janeiro: Ipea – MI, 2018.
MIYAMOTO, Shiguenoli. O Brasil e a fronteira norte: política e estratégia. p. 75-103. In: Estudios Avanzados. n. 12, Santiago do Chile, 2009. Disponível em: http://www.revistas.usach.cl/ojs/index.php/ideas/article/view/120. Acesso
em: 2 jun. 2021.
NEVES, Alex Jorge das; SILVA, José Camilo da; MONTEIRO, Lício. Caetanodo Rego. Mapeamento das políticas públicas federais nas fronteiras: interfaces com o Plano Estratégico de Fronteiras e a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Ministério da Justiça, Brasília, 2016.
NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro; DAL PRÁ, Keli Regina; FERMIANO, Sabrina. A garantia e a fruição do direito á saúde nos municípios das linhas das fronteiras Mercosul, p.87-106. In: MENDES, Jussara Maria Rosa; [et.al]. Mercosul em múltiplas perspectivas: fronteiras, direitos e proteção social. 2 ed. EDIPUCRS. Porto Alegre, 2009.
PEIXOTO, Alexandre Bastos. Fronteira e integração regional, p.47-56. In: PÊGO, Bolívar; [et.al]. Fronteiras do Brasil: diagnóstico e agenda de pesquisa para política pública. v. 2. Brasília: Ipea - MI, 2017.
RIBEIRO, Daniela Menengoti.; LEAL, Rogério Gesta. A horizontalidade dos direitos fundamentais à saúde e a projeção perante a corte interamericana de direitos humanos. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 14, n. 14.1, p. 231–253, 2013. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil. com.br/index.php/rdfd/article/view/391. Acesso em: 01 mar. 2022.
SANTOS, Leandro Fernandes. Sampaio. A Amazônia como instrumento da Política Externa Brasileira. p. 102-122. In: Aurora. v. 7, n. 2, jan./jun. São Paulo, 2014. Disponível em: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/aurora/article /view/3854. Acesso em: 15 jun. 2021.
SCHERMA, Márcio. Augusto. As políticas brasileiras para a faixa de fronteira: um olhar a partir das relações internacionais. Tese (Doutorado) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, 2015.
SCHIMIDT, Vera Viviane. Sociedade civil organizada, políticas públicas de saúde no Brasil. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis. v. 3, n.1, p. 2307 – 2333. Florianópolis, 2006. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis /article/view/745/10827. Acesso em: 10 set. 2020.
SCLIAR, Moacyr. História do conceito de saúde. Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 17(1):29-41, 2007.
SILVA, Diego Augusto Santos; JESUS, Karina Passos de; SANTOS, Roberto Jerônimo. Conceito de saúde e qualidade de vida para acadêmicos de Educação Física. Um estudo descritivo. Revista Brasileira de Educação Física, Esporte, Lazer e Dança, v. 2, n. 4, p. 140-153, dez. 2007.
VIEIRA, Reginaldo de Souza. A cidadania na República Participativa: Pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os Conselhos de Saúde. Florianópolis, SC, 2013. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Glênio Quintana, Ricardo Hermany
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
