A DEFICIENTE COOPERAÇÃO NO COMBATE A COVID-19 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA

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DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2385

Resumen

Analisa-se a situação dos municípios de fronteira no que diz respeito a seu desenvolvimento socioeconômico e garantias do direito à saúde, e também sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19 nesta região. Assim, o trabalho se propõe a responder: existe cooperação em saúde no combate a pandemia causada pelo COVID-19 na fronteira? O estudo é realizado utilizando o método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico. Com isso, o artigo divide-se: primeiramente, aborda o direito à saúde, seu conceito e quando começou a fazer parte das normas brasileiras; em um segundo momento, estuda-se como foi mudando a legislação sobre as fronteiras ao passar das décadas e sua consequência nesta região; finaliza-se apresentando dados que indicam se houve algum tipo de cooperação em saúde entre os municípios de fronteira durante a pandemia da COVID-19. Conclui-se que, segundo pesquisa realizada consultando os gestores municipais desta região, que a cooperação existente é deficiente entre municípios de diferentes lados da fronteira.  Desse modo, evidencia-se que se houver mais integração e trabalho em conjunto nessas localidades o direito à saúde pode ser melhor garantido a esta população.

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Biografía del autor/a

Glênio Quintana, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) (2022). Professor na disciplina de Previdência Complementar no curso de Pós-graduação em Direito previdenciário: Novas Tendências - UNISC, em parceria com Centro de Ensino Integrado Santa Cruz do Sul - CEISC. Professor da Pós-graduação em Direito Eleitoral na disciplina Participação da Mulher na política.

http://lattes.cnpq.br/2486658533928393

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; Pós-Doutor na Universidade de Lisboa (2011); Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999); Coordenador do grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas – UNISC. Consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. E-mail: <[email protected]>

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Publicado

27-04-2024

Cómo citar

Quintana, G., & Hermany, R. (2024). A DEFICIENTE COOPERAÇÃO NO COMBATE A COVID-19 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(1), 287–319. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2385