APONTAMENTOS CRÍTICOS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DE WALDRON

UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2550

Resumo

Por meio da revisão bibliográfica e utilizando-se do método dedutivo, o presente ensaio busca examinar os principais argumentos do autor neozelandês Jeremy Waldron às bases fundacionais da revisão judicial das leis, sobretudo em seu conhecido artigo The Core of The Case Against Judicial Review, e as questões empíricas e teóricas a respeito de temas a ele conexos, tais como a democracia, o constitucionalismo e o protagonismo do Poder Judiciário. Ao final, a partir das premissas construídas, se conduzirá uma breve reflexão sobre a atuação do órgão ápice do Poder Judiciário no Brasil, de modo a verificar em quais termos ocorre de fato a revisão judicial de atos normativos e da legislação pelo Supremo Tribunal Federal, sobretudo no contexto pandêmico.

   

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr.ª Mônia Clarissa Hennig, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Lattes:<http://lattes.cnpq.br/6628165246247243>. Orcid:<https://orcid.org/0000-0002-3446-1302>. E-mail:<[email protected]>.

 

Me. Lucas Moreschi Paulo, FMP e UNISC

Advogado. Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC, bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre e graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Foi bolsista do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado, da FMP. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e o Direito como Argumentação, coordenado pelo Prof. Dr. Anizio Pires Gavião Filho, e pesquisador do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito: Academia à Prática, coordenado pelo Prof. Dr. Francisco José Borges Motta, ambos do PPGD - Mestrado da FMP e vinculados no CNPq ao Grupo de Estudos Tutelas à Efetivação dos Direitos Transindividuais. Integrante do grupo de pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado ao CNPQ. Integrante pesquisador do ÆQUITAS – Grupo de Estudos e Pesquisa em Filosofia do Direito, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande. Membro da Argumentation Network of the Americas - ANA. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4330914363996350. E-mail: [email protected].

 

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito - UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun, 2012.

BEATTY, David M. The ultimate rule of law. Oxford: Oxford University Press, 2004.

BICKEL, Alexander. The least dangerous branch. 2. ed. New Haven: Yale University Press, 1986.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 6.341/DF. Min. Marco Aurélio. Brasília, 2020a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 6.428/DF. Min. Roberto Barroso. Brasília, 2020b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 668/DF, com apenso a ADPF 669/DF. Min. Roberto Barroso. Brasília, 2020c.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Diário da Justiça Eletrônico nº 111/2020. De 29 abr. 2020. Brasília, 2020d.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 124306. Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n.º 37.097/DF. Min. Alexandre de Moraes. Brasília, 2020e.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Dossiê: SF na pandemia de COVID-19. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, pesquisas e Gestão da Informação, 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Liminar n.º 1.309/SP. Min. Dias Toffoli. Brasília, 2020f.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.159.242/SP. Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 2012.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here? Principles for a new political debate. Princeton: Princeton University Press, 2006a.

DWORKIN, Ronald. Justice for hedgehogs. Cambridge, Massachusetts, Londres: The Belknap Press of Harvard University Press, 2011.

DWORKIN, Ronald. O Direito da Liberdade: a leitura moral da Constituição Norte-Americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006b.

ELY, John Hart. Democracy and distrust: a theory of judicial review. Cambridge: Harvard University Press, 1980.

ESKRIDGE JR, William Nichol. Dynamic Statutory Interpretation. University of Pennsylvania Law Review, v. 135, p. 1479-1555, 1987.

GRIMM, Dieter. Constitutionalism: past, present and future. Oxford: Oxford University Press, 2016.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Entre facticidade e validade. Vol. I. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HEINEN, Juliano. Curso de direito administrativo. Salvador: JusPodivm, 2020.

ISSACHAROFF, Samuel. Fragile Democracies: contested power in the era of Constitutional Courts. New York: Cambridge University Press, 2015.

JARAMILLO, Leonardo García. ¿Cómo pensar hoy la tensión entre constitucinalismo y democracia? Una perspectiva desde el constitucionalismo democrático. Revista da Faculdade de Direito, Curitiba, v. 60, n. 2, p. 67-95, maio/ago. 2015.

KOERNER, Andrei. Política e direito na Suprema Corte norte-americana: debates teóricos e estudo de caso [livro eletrônico]. Ponta Grossa: UEPG, 2017.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição Constitucional Aberta: Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

LEBEL, Louis. La loi et le droit: la nature de la fonction créatrice du juge dans le système de droit québécois. Les Cahiers de droit, Quebec, v. 53, n. 1, p. 85–96, 2015. Disponível em: https://www.erudit.org/fr/revues/cd1/2015-v56-n1-cd01734/1028956ar/. Acesso em: 11 jul. 2022.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2015.

LOWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona: Editora Ariel, 1979.

MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade. O papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Trad. Martonio Lima e Paulo Albuquerque. Novos Estudos, CEBRAP. n. 58, p. 183-202, 2000.

MOTTA, Francisco José Borges. Ronald Dworkin e a decisão jurídica. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

TRIBE, Laurence; WALDRON, Jeremy; TUSHNET, Mark. On judicial review: Laurence H. Tribe, Jeremy Waldron, and Mark Tushnet debate. Dissent. v. 52, n. 3, p. 81-86, 2005.

WALDRON, Jeremy. A Majority in the Lifeboat. Boston University Law Review, v. 90, n. 2, p. 1043-1057, 2010.

WALDRON, Jeremy. How law protects dignity. The Cambridge Law Journal, v. 71, n. 1, p. 200-222, 2012.

WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999a.

WALDRON, Jeremy. Political political theory. Essays on institutions. Cambridge: Harvard University Press, 2016.

WALDRON, Jeremy. The dignity of legislation. Cambridge: Cambridge University Press, 1999b.

Downloads

Publicado

20-12-2024

Como Citar

Hennig Leal, M. C., & Moreschi Paulo, L. (2024). APONTAMENTOS CRÍTICOS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DE WALDRON: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO BRASILEIRO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(3), 90–113. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2550

Edição

v. 29 n. 3 (2024): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Mônia Clarissa Hennig, Lucas Moreschi Paulo

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.