Vol. 23 Núm. 3 (2018): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 14-12-2018

Editorial

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  1-3

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Autores Estrangeiros

• CULTURAL HERITAGE AND THE REGULATION OF RELIGIOUS FREEDOM: THE CASE OF POLAND AND CZECH REPUBLIC

  Piotr Szymaniec

  4-41

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• EL CONTRATO FIDEICOMISO: UNA VISIÓN HISTÓRICA DE SUS ANTECEDENTES Y EVOLUCIÓN NORMATIVA

  Milenka Villca Pozo

  42-72

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Artigos

• A LEGALIZAÇÃO DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NO CONTEXTO DE LIBERDADE E AUTONOMIA DO INDIVÍDUO

  Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

  73-104

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• LIBERDADE ECONÔMICA E LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE TRANSPORTE

  Carlos Ari Sundfeld

  105-125

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• INTERAÇÕES ENTRE DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA PARA O CONTROLE SOCIAL: UMA LEITURA CRÍTICA DA LAI A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

  Caroline Muller Bittencourt, Janriê Rodrigues Reck

  126-153

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• REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS BRASILEIROS: DISCUTINDO OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES A PARTIR DE MODELOS E EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

  Carlos David Carneiro

  154-181

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• CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?

  Patrícia Tuma Martins bertolin, Monica Sapucaia Machado

  182-199

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• A PROPOSTA DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO GOVERNO DE MICHEL TEMER E A (DES)PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E CAMPONESES

  Matheus de Mendonça Gonçalves Leite

  200-230

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• A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

  Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais

  231-257

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• RIFUGIATI: MINORANZE SENZA PROPRIETÀ?

  Lino Rampazzo, José Marcos Miné Vanzella

  258-283

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• BIOPOLÍTICA E POLÍCIA SOBERANA: A SOCIEDADE ESCRAVOCRATA COMO CHAVE DE COMPREENSÃO DA VIOLÊNCIA E DA SELETIVIDADE PUNITIVA NO BRASIL

  Maiquel Angelo Dezordi Wermuth

  284-309

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• A DEMOCRACIA PRAGMÁTICA EM RICHARD POSNER E O PAPEL DO PRAGMATISMO COTIDIANO NA SEARA DEMOCRÁTICA

  Ridivan Clairefont de Souza Mello Neto, Jean Carlos Dias

  310-332

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