For a common protection of personal data
Biopolitcs and psychopolitics of power and surveillance
DOI:
https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2789Abstract
This article queries the extent to which it's possible to contemplate the protection of personal data, built upon the notion of the common subject, against the biopower and psychopower of surveillance. It adopts the phenomenological hermeneutic method as the approach methodology, while the monographic method serves as the procedural methodology, relying on literature review and reflection on the subject. It concludes that the global and permanent state of exception, based on the total surveillance of the superpanopticon, challenges the features and understanding of personal data protection. In the context of surveillance capitalism, the transformation of power into biopolitics and psychopolitics demands a collective approach to privacy defense, centered on the concepts of the “common” and the “multitude”.
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References
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Ufmg, 2007.
AMARAL, Augusto Jobim; DIAS, Felipe da Veiga. Controle social e governo de dados. In: Revista Katálysis, v. 23, n. 3, p. 409-418, set. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/Gq66B77pD63pzWdwRZkdVqH. Acesso em: 01 dez. 2023.
BAPTISTA, Patrícia; ANTOUN, Leonardo. Governo Digital: política pública, normas e arranjos institucionais no regime federativo brasileiro: a edição da Lei Federal nº 14.129/2021 e o desenvolvimento da Política Nacional de Governo Digital. In: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 13, n. 41, p. 1-34, 2022. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/70724/43746. Acesso em: 31 dez. 2023.
BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2013.
BIGO, Didier; TSOUKALA, Anastassia. Terror, insecurity and liberty: illiberal practices of liberal regimes after 9/11. New York: Routledge, 2008.
BRANDEIS, Louis. WARREN, Samuel. The right to privacy. In: Harvard Law Review, v. IV, n. 5, dez. 1890. Disponível em: http://faculty.uml.edu/sgallagher/brandeisprivacy.htm. Acesso em: 01 dez. 2023.
BRUNO, Fernanda. Mapas de crime: vigilância distribuída e participação na cibercultura. In: Revista da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, Brasília, v.12, n. 2, maio/ago. 2009. Disponível em: http://www.e-compos.org.br/e-compos/article/viewFile/409/352. Acesso em: 02 dez. 2023.
CASARA, Rubens Roberto Rebello. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos Indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. São Paulo: Paz e Terra, 2016.
COLTRO, Rafael Khalil; FULLER, Greice Patrícia. O Estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do Estado Democrático de Direito. In: Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 28, n. 2, pp. 253-274, maio./ago., 2023. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2344. Acesso em: 21 jan. 2024.
CRARY, Jonathan. Terra arrasada: além da era digital, rumo a um mundo pós-capitalista. São Paulo: Ubu, 2023.
DELEUZE, Gilles. Conversações: 1972-1990. São Paulo: 34, 1992.
DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. Mil platôs: capitalismo e esquizofrenia. São Paulo: Editora 34, 1997.
DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais como um direito fundamental. In: Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, pp. 91-110, jul./dez. 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 01 dez. 2023.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção dos dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FERNANDES, Tricieli Radaelli; HOFFMAM, Fernando. Dos bens comuns ao “comum”: um diálogo entre Ugo Mattei e Antonio Negri. In: VI Encontro Virtual do CONPEDI: Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica e Cátedra Luís Alberto Warat, [s. l.], 21 nov. 2023. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/4k6wgq8v/y8jb8hhb. Acesso em: 03 dez. 2023.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 23. ed. São Paulo: Graal, 2004.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: História da violência nas prisões. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.
GUIDI, Guilherme Berti de Campos. Modelos regulatórios para proteção de dados pessoais. In: BRANCO, Sérgio; TEFFÉ, Chiara de (Org.). Privacidade em perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 85-110.
HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis: Vozes, 2022.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Bem-estar comum. Rio de Janeiro: Record, 2016.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão: guerra e democracia na era do Império. Rio de Janeiro: Record, 2005.
LAZZARATO, Maurizio. Sujeição e servidão no capitalismo contemporâneo. In. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO. Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Clínica. Núcleo de Estudos e Pesquisas da Subjetividade. Cadernos de Subjetividade. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. pp. 168-179.
LIMBERGER, Têmis. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI): um diálogo (im)possível? As influências do direito europeu. In: Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 281, n. 1, pp. 113-144, jan./abr. 2022. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/85654/80834, Acesso em: 02 dez. 2023.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: a revolution that will transform how we live, work, and think. Boston: Houghton Mifflin Harcourt, 2013.
MENEZES NETO, Elias Jacob; MORAES, José Luis Bolzan de. A fragilização do Estado-Nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação. In: Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, pp. 231-257, set./dez., 2018. Disponível em: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31135. Acesso em: 21 jan. 2024.
MOROZOV, Evgeny. Big Tech. São Paulo: Ubu, 2018.
NEGRI, Antonio. La sovranità fra governo, eccezione e governance. UniNomade 2.0, 2011. Disponível em: https://uninomade.org/la-sovranita-fra-governo-eccezione-governance/. Acesso em: 02 dez. 2023.
PARISER, Eli. O filtro invisível: o que a internet está escondendo de você. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
PARRA, Henrique. Sujeito, território e propriedade: tecnologias digitais e reconfigurações sociais. Contemporânea - Revista de Sociologia da UFSCar, [s. l.], 2014. Disponível em: https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/203. Acesso em: 18 nov. 2023.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos en la sociedad tecnológica. Madri: Editorial Universitas, S.A., 2012.
PESSOA, João Pedro Seefeldt. “Verás que um filho teu não foge à luta”: a contravigilância na sociedade em rede e a nova ação conectiva dos movimentos sociais do século XXI. Porto Alegre: Fi, 2021. Disponível em: https://www.editorafi.org/102luta. Acesos em: 02 dez. 2023.
PESSOA, João Pedro Seefeldt. O Efeito Orwell na sociedade em rede: cibersegurança, regime global de vigilância social e direito à privacidade no século XXI. Porto Alegre: Fi, 2020. Disponível em: https://www.editorafi.org/073orwell. Acesso em: 02 dez. 2023.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RODRIGUEZ, Daniel Piñero. O direito fundamental à proteção de dados: vigilância, privacidade e regulação. Rio de Janeiro: Renovar, 2021.
RUSHKOFF, Douglas. As 10 questões essenciais da era digital. Programe seu futuro para não ser programado por ele. São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo. Fundamentos constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: DONEDA, Danilo (coord.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2019.
VAIDHYANATHAN, Siva. A googlelização de tudo (e por que devemos nos preocupar): a ameaça do controle total da informação por meio da maior e mais bem-sucedida empresa do mundo virtual. São Paulo: Cultrix, 2011.
WOLFGANG, Hoffmann-Riem. Teoria geral do direito digital: transformação digital e desafios para o Direito. 2. ed. São Paulo: Grupo Gen | Forense, 2021.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.
ZUBOFF, Shoshana. Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. In: BRUNO, Fernanda; CARDOSO, Bruno; KANASHIRO, Marta; GUILHON, Luciana; MELGAÇO, Lucas (Org.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018, p. 17-68.
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