A POSSIBILIDADE DE RESGATE DO PROJETO DEMOCRÁTICO VIA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Authors

  • Fernanda Braghirolli Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Keywords:

Jurisdição Constitucional, Estado Democrático de Direito, Direitos Fundamentais

Abstract

O presente artigo insere-se na idéia de estipular uma forma mais criteriosa de fiscalização contra a violação das normas constitucionais, bem como analisar a necessidade de controle das atividades desempenhadas pelos legisladores por meio da vinculação ao texto constitucional, assegurando, assim, impedir a ilegítima tomada de poder. Desta forma, como vértice do sistema e com a missão de fazer cumprir e respeitar os preceitos previstos constitucionalmente, atribui-se vertente democrática e legitimadora à Justiça Constitucional, que com sua função de manter a supremacia da Constituição, a defesa e a promoção dos direitos fundamentais, atua garantindo por meio deste expediente a preservação e o resguardo das idéias básicas de um Estado Democrático de Direito.

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Author Biography

Fernanda Braghirolli, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Advogada formada pela DUniversidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS - São Leopoldo - RS, Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Mater Dei de Pato Branco-PR, Mestranda em Direito Público pela UNISINOS e Bolsista Santander-Banespa

Published

03-07-2009

How to Cite

Braghirolli, F. (2009). A POSSIBILIDADE DE RESGATE DO PROJETO DEMOCRÁTICO VIA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 5(5). Retrieved from https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/39

Issue

Section

Artigos