Vol. 22 Núm. 3 (2017): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 08-12-2017

Editorial

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  1-4

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Palestras e convidados estrangeiros

• LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO PERUANO

  Cesar Rodrigo Landa Arroyo

  5-33

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• Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva

  Gonzalo Aguilar Cavallo

  34-64

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Artigos

• Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo

  Camilo Onoda Luiz Caldas

  65-83

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• REFORMA DAS INSTITUIÇÕES PARA A DEMOCRACIA E O LEGADO AUTORITÁRIO: A BRANDA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

  Rafael Lamera Giesta Cabral

  84-108

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOMINAÇÃO ESTATAL E DEMOCRACIA SUBSTANTIVA

  Ciro di Benatti Galvão, Luciana Gaspar Melquíades Duarte

  109-129

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• PREFEITO DE COALIZÃO: ANÁLISE DOS EFEITOS NA ESFERA LOCAL

  Daniela Arguilar Camargo, Ricardo Hermany

  130-149

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• OS MUNICÍPIOS INVIÁVEIS E A PROTEÇÃO FEDERATIVO-CONSTITUCIONAL

  Renato Braz Mehanna Khamis

  150-168

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• O “ESVERDEAMENTO” DA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: VÍCIOS E VIRTUDES / THE “GREENING” OF THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS: VICES AND VIRTUES

  José Adércio Leite Sampaio

  169-196

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• GENOCÍDIO: CRIME COLETIVO, RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL

  Geraldo Miniuci

  197-214

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• DO DOMÍNIO AUTORITÁRIO MILITAR PARA A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: UMA VISÃO GERAL DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA

  Ulisses Terto Neto

  215-252

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• DIÁLOGOS INTERCULTURAIS: VARIAÇÕES DO CONCEITO DE DIVERSIDADE À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS DIGITAIS

  Ricardo Damasceno Moura, Monica Prates Conrado

  253-271

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• REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – SEGURANÇA JURÍDICA E A BASE DE CÁLCULO DO IPTU

  Octavio Campos Fischer, Marcos Augusto Maliska

  272-293

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