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Vol. 24 Núm. 2 (2019): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 30-08-2019

Editorial

Editorial

1-4
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Autores Estrangeiros

O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade

Rosalind Dixon

5-55
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SOBREVIVÊNCIA DA TERCEIRA TRADIÇÃO JURÍDICA?

Alan Uzelac

56-81
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Artigos

TEORIA, ANTITEORIA E PRÁTICA: UM PASSEIO PELOS DIVERGENT PATHS DE RICHARD POSNER

Lenio Luiz Streck, Francisco José Borges Motta

82-101
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TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A PRÁTICA DISCURSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Metodologias Analíticas e Estudo de Casos (AC 4.070/DF e ADI 5526/DF)

Teresinha Inês Teles Pires

102-127
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FEDERALISMO, FACÇÕES E FREIOS E CONTRAPESOS NA EMERGÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO

Leonam Liziero

128-146
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A SOBREPOSIÇÃO DE MUNICÍPIO EM TERRA INDÍGENA E A PROTEÇÃO FEDERATIVO-CONSTITUCIONAL

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON, MONICA MOTA TASSIGNY

147-173
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OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS LEIS QUE PROÍBEM O USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES

Murilo Duarte Costa Corrêa

174-197
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O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO VOTO SECRETO

Carlos Alberto Rohrmann, Ivan Luduvice Cunha

198-221
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VEDAÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS: REGRA OU PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL?

Daniel Braga Lourenço, Fábio Corrêa Souza de Oliveira

222-252
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO

CARLA REITA FARIA LEAL, Débhora Renata Nunes Rodrigues

253-282
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PROGRAMA DE PESQUISA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS COM O DIREITO À EDUCAÇÃO: A contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018

Heraldo Elias Montarroyos

283-314
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A EDH NA EDUCAÇÃO BÁSICA SEGUNDO O PMEDH E O PNEDH: DIREITO UNIVERSAL E PRÁTICA QUE RESGUARDA A DIVERSIDADE

Cristiani Pereira de Morais Gonzalez, Maria Creusa de Araújo Borges

315-337
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AS AÇÕES AFIRMATIVAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – CONTEXTO, MARCO NORMATIVO, EFETIVIDADE E DESAFIOS.

Ingo Wolfgang Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

338-363
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