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Vol. 27 Núm. 1 (2022): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

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Publicado: 29-04-2022

Editorial

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Artigos

PRISÃO DE PARLAMENTAR O CONTEÚDO JURÍDICO DA IMUNIDADE PROCESSUAL DO ART. 53, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Octahydes Ballan Junior, Galtiênio da Cruz Paulino
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O PENSAMENTO POLÍTICO DE NORBERT LECHNER E O PAPEL DA IDEIA DE UTOPIA DO CONSENSO COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA

Gilmar Antonio Bedin
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A CRISE DO TRABALHO NO BRASIL – UMA BREVE ANÁLISE DOS EFEITOS DA DESREGULAMENTAÇÃO SOBRE O EMPREGO E A RENDA DOS TRABALHADORES.

Ricardo Nunes de Mendonça, Wilson Ramos Filho
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DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO UMA ANÁLISE DA TRÍPLICE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A PARTIR DO DIÁLOGO EPISTEMOLÓGICO ENTRE O GIRO LINGUÍSTICO E A TEORIA DOS SISTEMAS

Ewerton Ricardo Messias
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ACCORDS VOLONTAIRES VERS L’APPLICATION DE L’ACCORD DE PARIS ET LA RESPONSABILITÉ SOCIÉTALE DES ENTREPRISES/RSE

Grace Ladeira Garbaccio, Julien Prieur
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Pablo Rafael Banchio
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IL DIRITTO TRA GLI ESSERI UMANI DI OGNI COLORE

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O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS NA PERPETUAÇÃO DA INDIFERENÇA E DA SUBORDINAÇÃO DO SUJEITO RACIALIZADO

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A DOUTRINA DAS “CATEGORIAS SUSPEITAS” E A NOÇÃO DE “ESCRUTÍNIO ESTRITO” NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.543/DF (DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS)

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THE EFFECTIVENESS OF THE EXTRA JUDICIAL PROCEDURE OF NAME AND GENDER ALTERATION IN THE CITY OF FORTALEZA

TIAGO SEIXAS THEMUDO THEMUDO, Alisson José Maia Melo, Getúlio de Pessoa Coelho Filho
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O RECONHECIMENTO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DOS ABORÍGENES E DOS DIREITOS DOS TRATADOS: Um novo enquadramento da gestão do Pluralismo Jurídico no Canadá?

Ghislain Otis
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DIPLOMACIA LATINOAMERICANA, MUJERES Y LIDERAZGO. EL CASO DE LA DIPLOMACIA COLOMBIANA

Mariana Colotta
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