Vol. 20 Núm. 20 (2016): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 01-11-2016

Editorial

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  1-4

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Palestras e convidados estrangeiros

• O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À DEMOCRACIA

  Stephan Kirste

  5-38

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• THE LEGAL CONCEPTIONS OF HANS KELSEN AND EUGEN EHRLICH: WEIGHTING HUMAN RIGHTS AND SOVEREIGNTY

  Mikhail Antonov

  39-73

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Artigos

• DIREITO E DEMOCRACIA: UMA LEITURA DO PENSAMENTO POLÍTICO DE NORBERTO BOBBIO

  Doutor Gilmar Antonio Bedin, Pâmela Copetti Ghisleni

  74-91

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• A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: PELA EFETIVA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS NAS RELAÇÕES INTERESTATAIS

  JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ, ELOY PEREIRA LEMOS JÚNIOR

  92-116

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• O CAPITAL SOCIAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  CLEIDIANE SANMARTIM, MARLI MARLENE MORAES DA COSTA

  117-135

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• ANÁLISE CRÍTICA DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO PROCEDIMENTO ARBITRAL À LUZ DA LEI 13.129/2005: AVANÇOS E RETROCESSOS

  Silvana Raquel Brendler Colombo, Sergio Augustin

  136-158

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• ENTRE O PESADO ESTADO AUTÁRQUICO E O INDIFERENTE ESTADO MÍNIMO. REFLEXÕES SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO A PARTIR DE UM CASO CONCRETO.

  Marcos Augusto Maliska, Adriana da Costa Ricardo Schier

  159-173

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• A EFICÁCIA INCOMPLETA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: DESFAZENDO UM MAL-ENTENDIDO SOBRE O PARÂMETRO NORMATIVO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS

  GEORGE MARMELSTEIN

  174-192

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• TRIBUTAÇÃO E ORDEM ECONÔMICA: OS TRIBUTOS PODEM SER UTILIZADOS COMO INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO ECONÔMICA?

  Paulo Caliendo

  193-234

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• A MANUTENÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS POR COOPERATIVA DE MÉDICOS: ANÁLISE DE QUESTÕES ÉTICAS E DA SUA TUTELA CONSTITUCIONAL

  Cristhian Magnus De Marco, Janaína Reckziegel

  235-252

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• PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE NO BRASIL

  Paulo Ricardo Schier

  253-299

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Resenhas

• The global humiliation

  Daniel Afonso da Silva

  300-303

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• O Direito à Identidade

  Bruno Meneses Lorenzetto

  304-307

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• O DUPLO CORPO NO DIREITO. TRADIÇÕES DO PLURALISMO ENTRE A UNIDADE ESTATAL E A MULTIPLICIDADE TRANSNACIONAL.

  Marcos Augusto Maliska

  308-311

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