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• DO DOMÍNIO AUTORITÁRIO MILITAR PARA A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: UMA VISÃO GERAL DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA

  Ulisses Terto Neto

  215-252

  08-12-2017

• A DEMOCRACIA PRAGMÁTICA EM RICHARD POSNER E O PAPEL DO PRAGMATISMO COTIDIANO NA SEARA DEMOCRÁTICA

  Ridivan Clairefont de Souza Mello Neto, Jean Carlos Dias

  310-332

  14-12-2018

• DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOMINAÇÃO ESTATAL E DEMOCRACIA SUBSTANTIVA

  Ciro di Benatti Galvão, Luciana Gaspar Melquíades Duarte

  109-129

  08-12-2017

• A FRAGILIZAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

  Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais

  231-257

  14-12-2018

• DIREITOS FUNDAMENTAIS VERSUS DEMOCRACIA

  Aliçar Mohamad Mannah

  02-07-2007

• A REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DOS INSTITUTOS PLEBISCITO E REFERENDO: MAIS UMA PROPOSTA À DEMOCRACIA

  Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, GLEISSA MENDONÇA FARIA CARDOSO, GLEISSA MENDONÇA FARIA CARDOSO

  156-185

  13-04-2018

• Democracy and information: the null vote and its misconception in Brazil / Democracia e informação: o voto nulo no Brasil

  Adriana Campos Silva, Polianna Pereira dos Santos, Júlia Rocha de Barcelos

  257-277

  07-04-2017

• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976

  Karina Almeida Amaral

  209-231

  02-11-2011

• Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo

  Camilo Onoda Luiz Caldas

  65-83

  08-12-2017

• A COMPLEXIDADE DO RECONHECIMENTO DA (IN)CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: DA CODIFICAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA

  Laura Jane Ribeiro Garbini Both, Rosalice Fidalgo Pinheiro

  225-254

  31-08-2017