A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010

Autores/as

  • Edilene Mendonça Bernardes Universidade de São Paulo (USP)
  • Carla Aparecida Arena Ventura Universidade de São Paulo - Escola de Enfermagem de Ribeirão preto (EERP-USP)

Palabras clave:

Direitos Humanos, Democracia

Resumen

Este estudo teve como objetivo identificar denúncias contra o Estado brasileiro, apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relativas a violações de direitos humanos envolvendo tratamento de saúde. Os dados foram coletados em relatórios oficiais no site da Comissão, referentes ao período de 2003 a 2010. Do total de casos (cinco dos relatórios enviados ao Tribunal e 58 nos relatórios anuais da Comissão), três são petições específicas de direitos humanos e saúde, relacionadas à negligência do governo sobre a consolidação do direito à saúde no país: a morte de um paciente psiquiátrico em um hospital do Ceará; a morte de 10 crianças em clínica neonatal no Rio de Janeiro;  e o caso de uma criança que ficou com sequelas físicas e mentais após tratamento, no Amazonas. Embora o acesso à Comissão Interamericana seja possível aos cidadãos brasileiros, ainda são poucos casos relacionados a violações de direitos humanos ligados à saúde encaminhados à Comissão.

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Biografía del autor/a

Edilene Mendonça Bernardes, Universidade de São Paulo (USP)

Psicóloga do Centro de Orientação Psicológica  (COPI) da Prefeitura do Campus Administrativo da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto (PUSP-RP). Doutoranda no Programa de Enfermagem Psiquiátrica, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (EERP), Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mestre em Psicologia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP-RP. Áreas de Interesse: Direito à Saúde e Saúde Mental.

Carla Aparecida Arena Ventura, Universidade de São Paulo - Escola de Enfermagem de Ribeirão preto (EERP-USP)

Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993), graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), especialização em Administração pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo (2004). Atualmente atua como Coordenadora Executiva da Rede Global de Centros Colaboradores da OMS para o Desenvolvimento da Enfermagem e Obstetrícia e é professor associado da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Possui experiência nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, Direito Internacional da Saúde e Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Saúde Internacional, Administração Pública e Metodologias Sistêmicas.

Citas

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Publicado

04-06-2013

Cómo citar

Bernardes, E. M., & Ventura, C. A. A. (2013). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 13(13), 107–128. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/325

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