DEMOCRACIA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS – O NOVO CENTRO DE CONCENTRAÇÃO DO PODER POLÍTICO
Palabras clave:
Controle de Constitucionalidade, Democracia, Direitos Fundamentais.Resumen
No estudo da Teoria Geral do Estado é perceptível a incessante busca do homem pela integral realização de sua pessoa, enquanto ser humano, através de dois instrumentos de participação efetiva da sociedade na gestão do poder político: representatividade e democracia. Neste condão surgem as Formas de Estado e de Governo, assim como os Sistemas de Governo e a garantia de Direitos Fundamentais. Contudo, transportando-se estes argumentos para o controle de constitucionalidade brasileiro, fica a dúvida: existe representatividade política no controle feito pelo Supremo Tribunal Federal? Ainda, este controle é democrático? São estas perguntas que fundamentam a presente pesquisa.Descargas
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