Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade

Autores/as

  • Josué Mastrodi Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Renan Alarcon Rossi

Palabras clave:

Direitos Fundamentais, Teoria Geral do Direito, Direitos Sociais, Direito à Moradia como um direito fundamental autônomo

Resumen

Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direito social fundamental, pugnando pela necessidade de, no âmbito da teoria geral do direito, desvinculá-lo do direito de propriedade para, em adequação ao conteúdo dos tratados internacionais e da própria Constituição Federal, ser finalmente declarada sua autonomia. Para a realização desta pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo, visando à comprovação da hipótese segundo a qual o direito à moradia é direito fundamental autônomo, independente do direito de propriedade. O trabalho foi baseado em revisão bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na revisão de documentos oficiais (em especial jurisprudência e textos normativos vigentes).

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Biografía del autor/a

Renan Alarcon Rossi

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Citas

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Publicado

10-06-2015

Cómo citar

Mastrodi, J., & Rossi, R. A. (2015). Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 17(17), 168–187. Recuperado a partir de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/549