A NATUREZA JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SUA HARMONIZAÇÃO E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.

Autores

  • Carol Proner UniBrasil
  • Daniel Avelar Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, Paraná.

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Democracia

Resumo

O Presente trabalho busca discutir a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos e sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Para tal, serão discutidos os seguintes tópicos: os direitos humanos e o “Estado Cooperativo”; a hierarquia interna dos tratados de direitos humanos; a aplicabilidade imediata dos tratados de direitos humanos; o atual posicionamento do STF; o conflito entre Tratados e a Constituição Federal; o “efeito paralisante” e crítica quanto à tese da supralegalidade e a EC n. 45/04 e o art. 5º, §3º da CF.

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Biografia do Autor

Carol Proner, UniBrasil

Coordenadora Geral do Programa de Mestrado em Direito UniBrasil

Daniel Avelar, Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, Paraná.

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Publicado

20-12-2011

Como Citar

Proner, C., & Avelar, D. (2011). A NATUREZA JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SUA HARMONIZAÇÃO E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 10(10), 38–87. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/32

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