Vol. 26 No. 3 (2021): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Published: 22-12-2021

Editorial

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1-6
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Artigos

REGULATION OF JUDICIAL IMMUNITY IN CENTRAL EUROPEAN CONSTITUTIONS. A COMPARATIVE PERSPECTIVE OF POLISH EXPERIENCE. REGULATION OF JUDICIAL IMMUNITY IN CENTRAL EUROPEAN CONSTITUTIONS. A COMPARATIVE PERSPECTIVE OF POLISH EXPERIENCE.

Zurek Jakub

7-23
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A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO

Iryna
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REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Afastamento do ativismo judicial na inclusão do produtor rural pessoa física

Ewerton Ricardo Messias, André Luís Cateli Rosa

44-60
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FRENCH CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND ITS MECHANISMS OF SOCIAL PARTICIPATION LTERNATIVE TO THE BRAZILIAN SYSTEM?

Tainah Sales

61-94
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THE CORONAVIRUS PANDEMIC AND LEGAL-THEORETICAL REFLECTIONS ON THE PRACTICAL INCIDENCE CONCERNING THE PROTECTION OF THE CONSTITUTION

Luigi Bonizzato

95-113
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CONFLITTO FAMILIARE SULLE VACCINAZIONI ANTI COVID AI MINORI CONFLITTO FAMILIARE SULLE VACCINAZIONI ANTI COVID AI MINORI

Tiziana Rumi
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GUETOS E PRISÕES: A “IDENTIDADE” QUE INCLUI E EXCLUI POBRES E NEGROS À MARGEM

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro

128-154
- PDF (Português (Brasil))
THE FREEDOM OF CONVICTION AND BELIEF IN THE AMERICAN CONTINENT JURISPRUDENTIAL AND SOCIO-LEGAL ANALYSIS

Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Adriane Célia de Souza Porto

155-186
- PDF (Português (Brasil))
OS LIMITES À EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO SOCIAL DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Giovanni Olsson, Tuana Paula Lavall

187-216
- PDF (Português (Brasil))
DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ABERTURA PARA O PASSADO: DIÁLOGOS ENTRE RONALD DWORKIN E A TEORIA PÓS-COLONIAL

Marcos Vinícius Lustosa Queiroz, Guilherme Scotti

217-240
- PDF (Português (Brasil))
UNION DEMOCRACY IN BRAZIL REFLECTIONS ON THE EXTENSION AND LIMITS OF PARTICIPATION RIGHTS IN UNION LIFE

Luciano Dorea Martinez Carreiro, Gilberto Sturmer

241-265
- PDF (Português (Brasil))
NO, IT IS NOT – AS COUNTER-CONDUCT IN THE DIRECTION OF “SELF-CARE”

Maria Simone Vione Schwengber, Naira Leticia Giongo Mendes Pinheiro Pinheiro

266-286
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Vol. 26 No. 3 (2021): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Editorial

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Artigos

REGULATION OF JUDICIAL IMMUNITY IN CENTRAL EUROPEAN CONSTITUTIONS. A COMPARATIVE PERSPECTIVE OF POLISH EXPERIENCE. REGULATION OF JUDICIAL IMMUNITY IN CENTRAL EUROPEAN CONSTITUTIONS. A COMPARATIVE PERSPECTIVE OF POLISH EXPERIENCE.

A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO

REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Afastamento do ativismo judicial na inclusão do produtor rural pessoa física

FRENCH CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND ITS MECHANISMS OF SOCIAL PARTICIPATION LTERNATIVE TO THE BRAZILIAN SYSTEM?

THE CORONAVIRUS PANDEMIC AND LEGAL-THEORETICAL REFLECTIONS ON THE PRACTICAL INCIDENCE CONCERNING THE PROTECTION OF THE CONSTITUTION

CONFLITTO FAMILIARE SULLE VACCINAZIONI ANTI COVID AI MINORI CONFLITTO FAMILIARE SULLE VACCINAZIONI ANTI COVID AI MINORI

GUETOS E PRISÕES: A “IDENTIDADE” QUE INCLUI E EXCLUI POBRES E NEGROS À MARGEM

THE FREEDOM OF CONVICTION AND BELIEF IN THE AMERICAN CONTINENT JURISPRUDENTIAL AND SOCIO-LEGAL ANALYSIS

OS LIMITES À EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO SOCIAL DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ABERTURA PARA O PASSADO: DIÁLOGOS ENTRE RONALD DWORKIN E A TEORIA PÓS-COLONIAL

UNION DEMOCRACY IN BRAZIL REFLECTIONS ON THE EXTENSION AND LIMITS OF PARTICIPATION RIGHTS IN UNION LIFE

NO, IT IS NOT – AS COUNTER-CONDUCT IN THE DIRECTION OF “SELF-CARE”

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Fundamental Rights & Democracy Journal - ISSN 1982-0496