Vol. 26 Núm. 3 (2021): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 22-12-2021

Editorial

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  1-6

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Artigos

• REGULATION OF JUDICIAL IMMUNITY IN CENTRAL EUROPEAN CONSTITUTIONS. A COMPARATIVE PERSPECTIVE OF POLISH EXPERIENCE. REGULATION OF JUDICIAL IMMUNITY IN CENTRAL EUROPEAN CONSTITUTIONS. A COMPARATIVE PERSPECTIVE OF POLISH EXPERIENCE.

  Zurek Jakub

  7-23

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• A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NA UCRÂNIA: DESAFIOS, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES NA SALVAGUARDA DA CONSTITUIÇÃO

  Iryna Sofinska

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• REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Afastamento do ativismo judicial na inclusão do produtor rural pessoa física

  Ewerton Ricardo Messias, André Luís Cateli Rosa

  44-60

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• A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRANCESA E SEUS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL ALTERNATIVA AO SISTEMA BRASILEIRO?

  Tainah Sales

  61-94

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• THE CORONAVIRUS PANDEMIC AND LEGAL-THEORETICAL REFLECTIONS ON THE PRACTICAL INCIDENCE CONCERNING THE PROTECTION OF THE CONSTITUTION

  Luigi Bonizzato

  95-113

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• CONFLITTO FAMILIARE SULLE VACCINAZIONI ANTI COVID AI MINORI CONFLITTO FAMILIARE SULLE VACCINAZIONI ANTI COVID AI MINORI

  Tiziana Rumi

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• GUETOS E PRISÕES: A “IDENTIDADE” QUE INCLUI E EXCLUI POBRES E NEGROS À MARGEM

  Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro

  128-154

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• A LIBERDADE DE CONVICÇÃO E CRENÇA NO CONTINENTE AMERICANO ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E SOCIOJURÍDICA

  Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua, Adriane Célia de Souza Porto

  155-186

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• OS LIMITES À EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO SOCIAL DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Giovanni Olsson, Tuana Paula Lavall

  187-216

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ABERTURA PARA O PASSADO: DIÁLOGOS ENTRE RONALD DWORKIN E A TEORIA PÓS-COLONIAL

  Marcos Vinícius Lustosa Queiroz, Guilherme Scotti

  217-240

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• A DEMOCRACIA SINDICAL NO BRASIL REFLEXÕES SOBRE A EXTENSÃO E OS LIMITES DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA SINDICAL

  Luciano Dorea Martinez Carreiro, Gilberto Sturmer

  241-265

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• NÃO É NÃO – COMO CONTRACONDUTAS NA DIREÇÃO DO “CUIDADO DE SI”

  Maria Simone Vione Schwengber, Naira

  266-286

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